O governo de Minas Gerais aguarda libera��o legal para enviar um projeto de reajuste de 7,64% nos contracheques da educa��o. A proposta, que ser� retroativa a junho, � aguardada pela categoria desde o in�cio de agosto mas, segundo o l�der do governo, deputado Durval �ngelo (PT), o aumento foi barrado pela Advocacia Geral do Estado por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em junho, Durval disse ao Estado de Minas que o Executivo enviaria a proposta este m�s, mas at� esta quarta-feira (30), o texto n�o chegou ao Legislativo. “Era o que o governo tinha falado, mas a AGE tem dito que LRF pro�be enviar este projeto. O governo cumpriu o Piso Salarial at� hoje e vai continuar cumprindo. Reconhece que deve os 7,64%”, afirmou.
Segundo o petista, n�o h� uma nova previs�o de quando o texto ser� enviado � ALMG. "S� quando a AGE liberar", disse.
A categoria j� cobrou o envio da proposta, que faz parte do acordo que o governador Fernando Pimentel (PT) assinou com a categoria no in�cio do seu governo, para igualar o piso da educa��o em Minas ao Nacional.
Em junho, a superintendente da Central de Contadoria Geral da Secretaria da Fazenda (SEF), Maria da Concei��o Barros de Rezende, informou em reuni�o no Legislativo que Minas gastou 49,1% da Receita Corrente L�quida com o pagamento de pessoal nos primeiros quatro meses de 2017, percentual que est� acima do limite de 49% fixado pela LRF.
Durval afirmou que o governo vai cumprir a promessa de pagar o piso, mas n�o pode ultrapassar o limite legal para gasto com a folha. “Nestes dois anos e meio o governo Fernando Pimentel deu aumento m�dio de 54% para a educa��o. O maior do Brasil”, afirmou.
Segundo a coordenadora do Sindicato �nico dos Trabalhadores em Educa��o, Beatriz Cerqueira, a categoria tem reuni�o com o governo no dia 11 de setembro para tratar do assunto. "A reuni�o tratar� de toda a negocia��o. O percentual do reajuste do Piso este ano � de 7,64% a ser pago a partir de janeiro deste ano. O projeto de lei, quando for enviado, tem que ser retroativo a janeiro", afirmou.