Bras�lia, 19 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira, 19, a pris�o domiciliar para o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Ele j� est� cumprindo sua pena em casa desde o final de mar�o, por decis�o liminar do ministro Dias Toffoli.
A decis�o de Fachin foi tomada de forma individual, e anunciada aos colegas ap�s o plen�rio determinar que n�o s�o admiss�veis os embargos infringentes (um tipo de recurso que pode reformar a senten�a) de Maluf. Dessa forma, o parlamentar n�o ter� o direito de recorrer da condena��o a 7 anos, 9 meses e 10 dias de pris�o pela Primeira Turma do STF.
Em seguida a essa decis�o, os ministros votariam o habeas corpus de Maluf, em que o parlamentar aguardava o referendo do plen�rio sobre a decis�o de Toffoli de conceder a pris�o domiciliar a Maluf.
No entanto, com a proposta de Fachin, que � relator da a��o penal do parlamentar, com poderes de conceder uma decis�o "de of�cio" monocraticamente, o habeas corpus de relatoria de Toffoli ficou prejudicado.
Sendo assim, os ministros acabaram por n�o discutir a tese sobre cabimento ou n�o de habeas corpus contra decis�o de ministro da Corte - uma discuss�o de grande impacto para o funcionamento do STF, e que poderia ter repercuss�es nos desdobramentos da Lava Jato.
Antes de Fachin anunciar definitivamente sua decis�o, Toffoli leu seu voto sobre o referendo da liminar que concedeu a Maluf. Nesse momento, Toffoli afirmou que o plen�rio deve ser competente para deferimento de liminar contra ato de ministro, e voltou a afirmar que sua atua��o no habeas corpus de Maluf foi "excepcional�ssima", em face do agravamento da sa�de do parlamentar.
Logo depois do voto de Toffoli, o ministro Luiz Fux disse que n�o estava preparado naquele momento para um debate amplo sobre o cabimento de habeas corpus. "Entendi que o habeas corpus est� prejudicado", afirmou Fux.
Com a imin�ncia de uma concess�o de of�cio por Fachin, Gilmar pediu para que o plen�rio votasse o habeas corpus do deputado, porque estava em debate a discuss�o sobre cabimento de HC contra decis�o de ministro. Para o ministro, o tema precisa ser revisitado. Ele defendeu que isso seja poss�vel "porque o poder monocr�tico se tornou um poder absoluto", em sua vis�o.
"O Estado democr�tico n�o suporta soberanos", criticou o ministro. "Esse tema j� est� em debate e precisa ser revisitado. Esse caso � um ep�teto, � a refer�ncia de que pode haver, involuntariamente, abusos. � bom que haja rem�dio", comentou Gilmar.
No entanto, com o an�ncio de Fachin, a discuss�o acabou n�o sendo feita entre os ministros. Em 2016, o plen�rio do Supremo decidiu - por seis votos a cinco - que n�o era poss�vel apresentar habeas corpus no STF contra decis�o individual de integrante do STF.
(Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)
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Fachin concede pris�o domiciliar para Maluf
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