Sem consenso, C�mara discute reforma do C�digo de Processo Penal

Aprovada no Senado em 2010, a reforma do C�digo de Processo Penal voltou � discuss�o na C�mara dos Deputados e pode ser votada na comiss�o especial ainda este semestre. Nesta semana, o relator-geral do texto, deputado Jo�o Campos (PRB-GO), apresentou o que considera ser a primeira vers�o do seu relat�rio para balizar o debate. Pela proposta, o tempo m�ximo de pris�o preventiva passar� para tr�s anos e meio, atualmente � indeterminado. Tamb�m estabelece prazo para a realiza��o de intercepta��es telef�nicas - de 60 dias prorrog�veis para at� 360. Outra mudan�a estabelece que os embargos de declara��o, recurso que pede esclarecimentos sobre uma decis�o judicial, poder�o ser apresentados apenas uma vez.

Jo�o Campos prop�e tamb�m que a execu��o da pena s� poder� come�ar ap�s decis�es colegiadas de tribunais de Justi�a, deixando claro que n�o seria necess�rio esperar at� o �ltimo recurso em tribunais superiores. Este trecho � interpretado, por seus defensores, como um refor�o ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia.

A pr�xima reuni�o da comiss�o especial est� prevista para o dia 24. O relator deve ler o texto definitivo para que o parecer seja divulgado no fim deste m�s. Em seguida, ser� colocado em discuss�o e vota��o. No entanto, a vota��o em plen�rio s� deve ocorrer no segundo semestre.

 

Em meio a pol�micas, na parte sobre as atribui��es do processo de investiga��o criminal, o texto do deputado estabelece que a investiga��o deve ser conduzida por delegados das pol�cias Civil ou Federal e que o Minist�rio P�blico entraria no processo apenas “subsidiariamente”, nos casos em que a pol�cia n�o for eficaz, em raz�o do abuso de poder econ�mico ou pol�tico.

O presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), Jos� Robalinho Cavalcanti, criticou os textos preliminares do c�digo. "Existem problemas e avan�os no novo c�digo. Nesta parte de investiga��o criminal, ele piora a situa��o do que est� hoje, pois mant�m estrutura atrasada de um inqu�rito burocr�tico e lento", disse.

Para Robalinho, o relator deveria ir por outro caminho. "O relator em vez de tornar o inqu�rito mais enxuto, menos formalista, ele optou por n�o s� manter, mas centralizar a investiga��o no delegado. O que isso significa? Um inqu�rito mais lento e burocr�tico. Isso n�o � assim em nenhum lugar do mundo”, analisou o procurador, que pretende encaminhar sugest�es.

 

O relator Jo�o Campos disse que est� aberto ao di�logo e justifica que o entendimento de seu parecer seguiu o resultado do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015, quando a Corte tratou dos requisitos para atua��o do Minist�rio P�blico em investiga��es penais.

“Procuro fazer em rela��o a isso � traduzir o voto de sete ministros do Supremo Tribunal Federal. N�o estou fazendo nada de iniciativa pr�pria. Sete ministros votaram numa dire��o em rela��o a capacidade investigat�ria criminal do Minist�rio P�blico. Se eu n�o consegui traduzir isso adequadamente, estou pronto para ouvir as sugest�es do MP, posso ir l� no Supremo conversar com o relator da mat�ria, ministro Gilmar Mendes, para que a gente tenha um texto que exprima a vontade ou voto dessa maioria do Supremo Tribunal Federal, n�o h� nenhuma dificuldade em rela��o a isso”, afirmou o relato.

Segundo Robalinho, a interpreta��o do deputado sobre o resultado do Supremo est� equivocada e pode prejudicar o avan�o da Lava Jato, que funciona por meio de uma for�a-tarefa entre a Pol�cia Federal, a Receita Federal e o Minist�rio P�blico. O procurador lembrou ainda que essa mat�ria tamb�m j� foi vencida no plen�rio da C�mara, na ocasi�o da aprecia��o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, em 2013. A proposta que garantia �s pol�cias Civil e Federal exclusividade do poder de investiga��o criminal foi rejeitada por 430 votos a nove, no contexto dos protestos de julho de 2013.

 

Apesar da derrota, os parlamentares insistem em propostas que limitem os poderes do Minist�rio P�blico. Atualmente, tramita no Senado a PEC 102/11 que tamb�m prev� que s� a pol�cia poder� fazer investiga��es criminais e o seu controle externo n�o seria mais exercido pelas promotorias e procuradorias, mas pelo Conselho Nacional de Pol�cia, ainda a ser criado. A proposta aguarda an�lise da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) desde setembro do ano passado.

Para a Associa��o Nacional de Delegados da Pol�cia Federal, o projeto de reforma do CPP tem avan�os e alguns pontos que precisam ser ajustados. Segundo o presidente da entidade, delegado Edvandir Paiva, o novo c�digo deve estabelecer a coopera��o na investiga��o e delimitar as compet�ncias de cada �rg�o para que n�o haja invas�o de atribui��es.

“N�o � boa essa disputa corporativista para o processo criminal. O novo C�digo de Processo Penal tem que definir quem faz o que e com que limite”, disse o delegado.

Segundo o policial, a finalidade do inqu�rito n�o deve ser somente levantar provas para que o Minist�rio P�blico apresente den�ncia. “Qual a finalidade da investiga��o criminal? A busca da verdade. O Minist�rio P�blico n�o pode atravessar a investiga��o, comandando a investiga��o”, questionou Paiva.