S�o Paulo - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta ter�a-feira, 24, que a pena de 12 anos e um m�s imposta ao ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva pode ser reduzida quando o processo no qual ele foi condenado chegar ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ), por meio de um recurso especial, ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), atrav�s de um recurso extraordin�rio.
Durante evento promovido pela revista "Veja" na capital paulista, Gilmar afirmou que, eventualmente, o crime de lavagem de dinheiro pelo qual Lula foi condenado no processo do triplex do Guaruj� (SP) pode ser desqualificado e restar apenas o enquadramento por crime de corrup��o passiva.
"Uma coisa � o sujeito receber dinheiro e fazer uma s�rie de medidas para escond�-lo, ent�o o tribunal diria que � corrup��o e lavagem, ou, neste caso, em que aparentemente recebeu j� de fato o benef�cio, se discute se haveria essa implica��o", disse Mendes, observando que na Segunda Turma do STF j� houve julgamentos em que os atos apontados como lavagem de dinheiro foram desqualificados e absorvidos na pena para o crime de corrup��o. "Se o tribunal disser que n�o houve crime de lavagem, obviamente dir� que s� subsiste o crime de corrup��o", afirmou.
Al�m disso, o ministro criticou o fato de a pris�o do ex-presidente ter sido decretada antes da tramita��o dos embargos dos embargos no Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o, que seriam o �ltimo recurso processual de Lula na segunda inst�ncia. "Tenho impress�o que se poderia ter esperado aqueles embargos", disse.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para o plen�rio virtual da Segunda Turma da Corte, da qual Mendes faz parte, o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Lula contra decis�o do pr�prio ministro que negou pedido para barrar a pris�o do petista.
Entrevistado no evento perante a plateia, Gilmar Mendes afirmou que o processo contra o ex-presidente "n�o � um jogo do bem contra o mal". Em conversa com jornalistas ap�s sua participa��o no f�rum, o ministro respondeu que n�o v� o processo judicial de Lula como uma persegui��o pol�tica, como alega a defesa e aliados do petista.
Solu��o legislativa
Gilmar Mendes disse, ainda, que � preciso definir quando de fato os processos na segunda inst�ncia se encerram. O ministro afirmou que, al�m dos processos na Justi�a, o Congresso pode elaborar uma solu��o legislativa para o tema, por meio de uma emenda constitucional ou at� mesmo um projeto que altere o C�digo Penal.
Ele defende o que chama de "tr�nsito em julgado progressivo" em que a execu��o da pena seja permitida somente ap�s decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ). "� muito dif�cil hoje levar um recurso extraordin�rio ao Supremo e v�-lo julgado no momento seguinte", comentou.
O ministro afirmou que a discuss�o sobre pris�o ap�s segunda inst�ncia "j� foi mais urgente" antes da pris�o do ex-presidente Lula. Ele disse que o plen�rio, em algum momento, ainda pode se manifestar e colocar o tema em an�lise e afirmou que isso faria bem ao Supremo. "Continua a ser uma mat�ria relevante, se n�o houver decis�o no plen�rio, n�s vamos continuar decidindo autonomamente, vamos continuar a ter decis�es discrepantes", disse.
Mendes afirmou que � poss�vel dizer que o processo em segunda inst�ncia se encerra ap�s o julgamento dos embargos de declara��o, como determina em s�mula no TRF-4, mas tamb�m � razo�vel a avalia��o da defesa de Lula de que o tr�nsito acaba somente depois da admissibilidade dos recursos ao STF e ao STJ, cuja responsabilidade � do pr�prio tribunal em Porto Alegre.