A defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva protocolou, na noite de ontem (23), dois recursos a inst�ncias superiores contra a condena��o do pol�tico a 12 anos e um m�s de pris�o no caso do tr�plex do Guaruj� (SP).
Em ambas as apela��es, a defesa quer, entre outros pedidos, que seja afastada qualquer situa��o de inelegibilidade de Lula. A solicita��o tem como base um dispositivo da Lei da Inelegibilidade (Lei 64/1990), segundo o qual a san��o pode ser afastada caso os recursos �s inst�ncias superiores sejam plaus�veis.
“Inexiste qualquer �bice jur�dico para que o ex-presidente possa, se essa for a sua vontade e a vontade do partido pol�tico ao qual est� vinculado, registrar sua candidatura no momento oportuno”, diz nota divulgada pela defesa de Lula nesta ter�a-feira (24).
Os dois novos recursos contra a condena��o foram protocolados no Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF4), segunda inst�ncia da Justi�a Federal, com sede em Porto Alegre, mas s�o destinados ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), inst�ncias superiores.
Em um dos recursos, chamado especial e direcionado ao STJ, os advogados de Lula argumentam que durante o julgamento do ex-presidente foram violados oito diferentes dispositivos de leis federais. No outro recurso, denominado extraordin�rio e destinado ao STF, a defesa alega a viola��o de artigos da Constitui��o.
Caber� a vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de F�tima Lab�rrere, analisar se os recursos especial e extraordin�rio s�o plaus�veis, atendendo aos requisitos necess�rios antes de serem encaminhados a STJ e STF, respectivamente.
Argumentos
Nos recursos, a defesa volta a questionar a isen��o do juiz federal Sergio Moro, respons�vel na primeira inst�ncia pela condena��o de Lula por corrup��o e lavagem de dinheiro. Segundo os advogados, tamb�m os promotores agiram ilegalmente ao tratar o ex-presidente como inimigo.
Os advogados voltam a argumentar ainda que a condena��o violou a lei federal ao n�o apresentar os elementos necess�rios para enquadrar Lula nos crimes aos quais foi condenado e tamb�m ao ter como fundamento principal a palavra de L�o Pinheiro, tamb�m condenado no mesmo processo.
No que diz respeito �s viola��es constitucionais, a defesa alega que Lula, entre outras coisas, n�o teve garantida sua presun��o de inoc�ncia e teve sua condena��o imposta “sem fundamenta��o racional, objetiva e imparcial”. (Com Ag�ncia Brasil)