Bras�lia - O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal negou, em decis�o publicada nesta quinta-feira, 3, o pedido liminar da defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, que recorreu � Corte para retirar do juiz federal S�rgio Moro o processo do s�tio de Atibaia (SP).
Toffoli ainda pediu informa��es t�cnicas complementares � peti��o assinada pela defesa de Lula num prazo de 15 dias (o valor da causa n�o est� indicada na peti��o inicial). Ap�s este per�odo, o ministro pede que Moro preste informa��es a respeito do pedido do petista, para ent�o dar vista � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR).
A liminar pedia a Toffoli que suspendesse o processo que tramita em Curitiba at� que o Supremo decida sobre o m�rito da reclama��o (a��o utilizada para realizar o pedido no STF), que quer retirar de Moro a a��o do S�tio e remet�-lo � Justi�a Federal de S�o Paulo, "declarando-se a nulidade de todos os atos praticados" no processo.
Na decis�o, Toffoli afirmou que a decis�o de retirar do juiz federal de Curitiba as men��es ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o s�tio e o Instituto Lula - que embasou a reclama��o de Lula - n�o discutiu sobre a compet�ncia de Moro para conduzir as a��es penais em curso contra o petista. Segundo o ministro, o pedido transborda a "regra de ader�ncia" entre a decis�o de Moro de manter o processo em Curitiba e a determina��o que fez sair das m�os do juiz os termos de colabora��o da Odebrecht sobre Lula.
Pedido
A reclama��o � um tipo de processo cuja finalidade � garantir a autoridade das decis�es do Supremo perante os demais tribunais. Para a defesa de Lula, o caso do s�tio n�o deveria ficar nas m�os de Moro, j� que a Segunda Turma do STF decidiu no dia 24 de abril tirar do juiz os termos de colabora��o que tinham men��o a fatos investigados nesse processo.
A reclama��o de Lula foi distribu�da "por preven��o" a Toffoli, pelo fato de o ministro ter aberto a diverg�ncia e apresentado o voto vencedor no julgamento da Segunda Turma do m�s passado.
Para Moro, a decis�o da Segunda Turma do Supremo de retirar as men��es feitas ao ex-presidente pelos delatores n�o traz "ordem expressa" para que os autos do processo sejam enviados � Justi�a Federal de S�o Paulo.
J� a defesa de Lula aponta a "inexist�ncia de qualquer rela��o entre as reformas havidas no im�vel situado Atibaia e os il�citos da Petrobras" e sustenta que a manuten��o do caso do s�tio com Moro "afronta" a decis�o da Segunda Turma do STF.
"� not�rio que, nos casos envolvendo o reclamante (Lula), a opress�o e a sede punitivista liderada pela m�dia ganharam propor��es jamais presenciadas", sustentam os advogados do ex-presidente, que citam at� uma frase de Martin Luther King: "A injusti�a em qualquer lugar � uma amea�a � justi�a em todo lugar".
Para os advogados do ex-presidente, os direitos e garantias individuais encontram na Segunda Turma do STF "sua �ltima esperan�a". "� imperat�rio registrar que a hist�ria conceber� essa 2.ª Turma como o �rg�o de resist�ncia ao falso moralismo, � sanha punitivista e � m�xima de que os fins justificam os meios", afirmam os advogados.