A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, enviou aos ministros que comp�em a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) um memorial em que defende que a den�ncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, seu irm�o, o deputado federal L�cio Vieira Lima (MDB-BA), e outras quatro pessoas no caso em que foram encontrados R$ 51 milh�es em um apartamento em Salvador (BA) continue tramitando na Corte.
"O caso em an�lise envolve a pr�tica de crimes por parlamentar detentor de foro por prerrogativa no STF, relacionados � fun��o p�blica e no exerc�cio do mandado parlamentar. Portanto, � uma situa��o que se enquadra nos limites decididos na Quest�o de Ordem na A��o Penal 937, subsistindo a compet�ncia desta c. Corte para o recebimento da den�ncia e processamento da respectiva a��o penal", destacou a procuradora-geral.
A fala de Raquel refere-se ao julgamento da semana passada, quando, por 7 a 4, a Corte decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, para crimes cometidos no exerc�cio do mandato e em fun��o do cargo, conforme o entendimento defendido pelo ministro Lu�s Roberto Barroso. L�cio Vieira Lima � deputado desde fevereiro de 2011.
No documento, Raquel reitera ainda pedido de recebimento integral da acusa��o contra os irm�os, a m�e dos pol�ticos, Marluce Vieira Lima, o empres�rio Luiz Fernando Machado da Costa Filho e os ex-secret�rios parlamentares Job Ribeiro Brand�o e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz.
A den�ncia contra os seis foi apresentada em dezembro de 2017. Eles s�o acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associa��o criminosa no caso dos R$ 51 milh�es.
O posicionamento da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) foi enviado aos ministros nesta segunda-feira, 7, v�spera da an�lise do recebimento da den�ncia pela Segunda Turma. Os advogados dos acusados tentam impedir o recebimento da den�ncia.
Geddel cumpre pris�o preventiva desde a descoberta do dinheiro e seu irm�o, o deputado federal L�cio Vieira Lima, responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de �tica da C�mara dos Deputados.
No memorial, Raquel volta a recha�ar as alega��es das defesas e cita tr�s fatos criminosos que possibilitaram a arrecada��o de parte do dinheiro encontrado no apartamento na capital baiana.
S�o mencionados R$ 20 milh�es que o doleiro L�cio Funaro afirma ter entregue a Geddel, aproximadamente R$ 4 milh�es da Construtora Odebrecht e R$ 2 milh�es provenientes da pr�tica de peculato.
Segundo a procuradora-geral, h� provas de que a fam�lia se apropriou de forma sistem�tica de 80% dos sal�rios de dois assessores parlamentares do deputado L�cio Vieira Lima. "Todos os crimes antecedentes acima est�o provados por documentos, confiss�es extrajudiciais, autos de apreens�o, relat�rios de pol�cia judici�ria, per�cias", afirmou Raquel.
� reportagem, a defesa de Job Ribeiro Brand�o afirmou que far� sustenta��o oral reiterando os termos da resposta � acusa��o, por meio da qual requereu a rejei��o da den�ncia ou a absolvi��o sum�ria de seu cliente. Tamb�m disse que n�o se op�e � manuten��o do processo no Supremo porque n�o enxerga "qualquer preju�zo para defesa".
Procurados, os advogados de Geddel Vieira Lima, de L�cio Vieira Lima (MDB-BA), de Marluce Vieira Lima, de Luiz Fernando Machado da Costa Filho e de Gustavo Pedreira do Couto Ferraz n�o se manifestaram at� a publica��o desta mat�ria.