STF manda para Justi�a do Par� inqu�rito de deputado investigado por tortura

Bras�lia - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar da Corte um inqu�rito que apura se o deputado Delegado �der Mauro (PSD-PA) cometeu crime de tortura. O ministro encaminhou o caso para a Justi�a do Par�. Em sua decis�o, Celso de Mello destacou que as investiga��es dizem respeito a fato que teria sido praticado antes da diploma��o do congressista e, portanto, n�o guarda rela��o com o mandato do deputado.

"Essa nova orienta��o adotada pelo Supremo Tribunal Federal encontra suporte legitimador no princ�pio republicano que consagra (...) o dogma de que todos s�o iguais perante a lei, valendo relembrar que a no��o de igualdade dos cidad�os, al�m de refletir uma conquista b�sica do regime democr�tico, tipifica-se como uma das pedras angulares e essenciais � configura��o mesma da ordem republicana", escreveu Celso de Mello, em decis�o assinada na �ltima segunda-feira, 7.

"Sendo assim, e pelas raz�es expostas, reconhe�o cessada, na esp�cie, a compet�ncia origin�ria do Supremo Tribunal Federal para apreciar este procedimento penal e determino, em consequ�ncia, a devolu��o dos presentes autos � origem (...), por interm�dio do Tribunal de Justi�a do Estado do Par�", determinou Celso de Mello.

Investiga��es

As investiga��es no inqu�rito dizem respeito � acusa��o de que, em julho de 2008, �der Mauro Cardoso Barra e outros tr�s policiais sa�ram de um carro, abordaram duas pessoas e as levaram para depend�ncias policiais para que revelassem o paradeiro de um indiv�duo conhecido por "Cavalo".

Uma das pessoas relatou ter sido levada para uma sala e, ap�s negar conhecer o paradeiro de "Cavalo", teria sido colocada de joelhos, algemada com as m�os para tr�s, asfixiada com sacos de lixo e espancado at� desmaiar. Procurado pela reportagem, o gabinete do deputado n�o havia se pronunciado at� a publica��o deste texto.