Bras�lia - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta ter�a-feira, 8, a cria��o de uma "cl�usula transit�ria" para a retirada na Suprema Corte de processos contra deputados federais e senadores e avisou que deve manter no seu gabinete processos que se encontram em fase mais avan�ada. Gilmar tamb�m considerou "desastrosa" a decis�o da Corte de restringir o foro privilegiado, no caso desses parlamentares, para os crimes cometidos durante o exerc�cio do mandato e em raz�o do cargo.
"A gente tem um encontro marcado com muitas pol�micas em torno desse assunto e eu lembrava no plen�rio (no julgamento sobre a extens�o do foro privilegiado, conclu�do na �ltima quinta-feira) que mudan�as radicais fazem lembrar sempre o nosso Monteiro Lobato e a f�rmula da reforma da natureza: colocar ab�bora em lugar de jabuticaba. Eu estimava que em seis meses, n�s j� estar�amos vivenciando problemas dram�ticos por conta dessa mudan�a. N�o precisamos de seis dias. Vejam, portanto a gravidade das aventuras hermen�uticas", completou o ministro.
Os coment�rios de Gilmar Mendes foram feitos durante a sess�o da Segunda Turma, que decidiu receber a den�ncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irm�o, o deputado L�cio Vieira Lima (MDB-BA), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associa��o criminosa. Eles s�o acusados pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) no caso do 'bunker' de R$ 51 milh�es, encontrados em um apartamento em Salvador (BA). Em uma quest�o preliminar, a 2ª Turma decidiu manter no STF o inqu�rito do bunker.
Mandato
Os ministros voltaram a discutir se a restri��o do foro privilegiado valeria para parlamentares cujo crime investigado teria sido cometido n�o no atual mandato, mas no anterior. Mais cedo, a Segunda Turma colocou no banco dos r�us o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrup��o passiva, no �mbito da Opera��o Lava Jato.
No julgamento de Eduardo da Fonte, a turma decidiu que, ap�s a restri��o do foro por prerrogativa definida na semana passada pelo plen�rio, � compet�ncia da Corte julgar e processar crimes que foram cometidos por deputados federais em mandato anterior ao que est�o atualmente, quando s�o reeleitos.
"Veja que j� temos agora toda essa perplexidade. Acho que os processos que est�o em transi��o temos de estabelecer tamb�m alguma cl�usula transit�ria, prorrogar a compet�ncia do tribunal. Porque do contr�rio, criaremos realmente uma situa��o de colapso", comentou Gilmar Mendes.
"Eu mesmo tenho a tend�ncia no meu gabinete de prosseguir com os processos que est�o encaminhando para o final, at� para dar alguma racionalidade a esse processo. J� bastam as nossas pr�prias irracionalidades", completou Gilmar Mendes.
Perplexidade
O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, refor�ou as cr�ticas do colega � restri��o do foro privilegiado e disse que a decis�o do STF traz "mais indaga��es, mais perplexidade, do que solu��es".
"Por exemplo, o caso de Eduardo da Fonte: se algu�m se utiliza do mandato para obter recursos il�citos e se reeleger, n�o haveria a� uma continuidade delituosa indicando que o foro deve continuar aqui nesta Suprema Corte? H� situa��es e situa��es", ressaltou Lewandowski.
J� o ministro Dias Toffoli destacou que continua a refletir sobre o assunto. "Se o fato imputado como criminoso foi praticado no mandato anterior, e a tese vencedora neste ponto no plen�rio foi a de que o crime tem de ser praticado em raz�o do mandato, esse em raz�o do mandato s� pode ser sobre o mandato presente. N�o pode ser o mandato de tr�s legislaturas, quatro legislaturas atr�s", disse Toffoli.