Sem precedentes na Casa – o �nico pedido acolhido, contra o ex-governador Newton Cardoso (1987-1991), foi arquivado –, o rito de tramita��o do pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT) foi discutido nessa quarta-feira (9) pela manh� em reuni�o da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
A minuta do rito foi definida com base nos regimentos internos da Assembleia e da C�mara dos Deputados, na Lei Federal 1.079, de 1950, que tipifica os crimes de responsabilidade por agentes p�blicos, e em decis�es recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que deliberou em 2016 sobre a quest�o durante a tramita��o do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.
“A Assembleia est� copiando a forma de recebimento e o tr�mite da den�ncia contra Dilma, pela C�mara dos Deputados”, disse o vice-presidente do Legislativo mineiro, Lafayette Andrada (PRB). O primeiro-secret�rio da Mesa, deputado Rog�rio Correia (PT), pediu vista do procedimento de defini��o do rito, que s� ser� conclu�do na quarta-feira da semana que vem.
A den�ncia contra Pimentel foi apresentada pelo advogado Mariel Marley Marra. Segundo ele, o crime de responsabilidade se configura em fun��o do atraso nos repasses financeiros devidos aos poderes Legislativo e Judici�rio. Ele cita, ainda, a reten��o de recursos estaduais devidos aos munic�pios.
A tramita��o est� suspensa at� a an�lise de duas quest�es de ordem apresentadas por Rog�rio Correia e Andr� Quint�o (PT), que pedem a anula��o do pedido de impeachment. Quint�o considerou que o governo Pimentel j� regularizou os repasses dos duod�cimos dos dois poderes, e, com isso, o pedido de impeachment perderia o seu objeto.
Al�m disso, lembrou que Minas Gerais declarou “decreto de calamidade financeira”, aprovado pela pr�pria Assembleia, o que em si, justificaria os problemas de caixa enfrentados pelo governo.
Na pr�tica, a situa��o financeira do estado n�o � diferente do que era no in�cio do ano. Mas, politicamente, o afastamento do MDB de Adalclever Lopes do PT, foi o combust�vel para desencadear a tramita��o do processo.