O ex-presidente da C�mara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalh�es (PSDC), ter� 10 dias – contados a partir desta segunda-feira – para apresentar defesa � comiss�o processante que avalia a cassa��o do seu mandato.
Na semana passada o Legislativo encaminhou of�cio ao vereador, ao diretor da Nelson Hungria, F�bio Cesar Sim�es Moreira, e ao advogado de Magalh�es, Leonardo Salles, comunicando a abertura dos trabalhos da comiss�o, que teve a primeira reuni�o nesta segunda-feira. Edital de notifica��o foi publicado tamb�m em jornais de grande circula��o.
O grupo � formado por Dr. Nilton (Pros), presidente, Reinaldo Gomes (MDB), relator, e Fernando Luiz (PSB), e encaminhar� os trabalhos com base no Decreto Lei 201/67.
Vencido o prazo para defesa, a comiss�o ter� ainda cinco dias para analisar a documenta��o, abrindo ent�o o prazo para ouvir testemunhas e o pr�prio Wellington Magalh�es, que tamb�m ser� chamado para depor. A presen�a dele, no entanto, depende de autoriza��o judicial.
O relat�rio elaborado pela comiss�o � ent�o encaminhado ao plen�rio, seja ele pela continuidade do processo ou pelo arquivamento do pedido de cassa��o do mandato.
“Estamos preocupados em cumprir todos os prazos e fazer tudo dentro da legalidade”, afirmou Dr. Nilton. A legisla��o estabelece um prazo de 90 dias para a comiss�o encerrar os trabalhos.
Na semana passada, os 38 vereadores presentes no plen�rio aprovaram a abertura do processo que pode culminar na perda de mandato de Wellington Magalh�es por quebra de decoro parlamentar. O pedido foi apresentado � Casa pelo advogado Marley Marra.
O advogado alega que a conduta do vereador traz "desprest�gio � Casa" e n�o observa os "deveres fundamentais" dos parlamentares. Marra ainda cita a pris�o de Magalh�es como ponto crucial para fundamentar o pedido.
O processo contra o vereador tem como base as acusa��es de organiza��o criminosa, feitas pela Pol�cia Civil e pelo Minist�rio P�blico (MP).
O parlamentar est� preso desde 24 de abril e teve o mandato suspenso ap�s ser alvo da opera��o Sordidum Publicae (pol�tica suja). A fraude investigada teria causado preju�zo de R$ 30 milh�es em licita��es no Legislativo Municipal.
De acordo com as investiga��es, quando Magalh�es assumiu a presid�ncia da C�mara, em 2016, ele cancelou, sem justificativa, contrato de publicidade no valor de R$ 10 milh�es, que foi substitu�do por outro de R$ 30 milh�es.