A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa define nesta quarta-feira (16) o rito do impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). A minuta do procedimento come�ou a ser discutida na semana passada, mas o primeiro secret�rio da Casa, deputado Rog�rio Correia, pediu vista.
A solicita��o foi mais uma estrat�gia para postergar a an�lise do pedido de afastamento do governador petista. Os deputados do PT tamb�m apresentaram tr�s quest�es de ordem pedindo a anula��o da aceita��o da den�ncia do advogado Mariel Marra. A primeira delas, do l�der Durval �ngelo, foi rejeitada pelo presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB).
Os outros dois questionamentos, que funcionam como esp�cies de recursos, devem ter resposta ainda nesta semana. A quest�o apresentada por Rog�rio Correia alega que faltou expor a motiva��o para que a tramita��o do pedido de impeachment fosse aceita.
J� a �ltima quest�o aceita, do l�der do PT Andr� Quint�o, informa que os duod�cimos devidos � Assembleia j� foram pagos e que a Constitui��o Federal n�o prev� que o atraso no pagamento seja crime de responsabilidade.
Na minuta apresentada para a tramita��o do impeachment, a Assembleia segue modelo usado pela C�mara dos Deputados no processo que culminou com o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Est� prevista a forma��o de uma comiss�o especial para uma primeira an�lise, mas os membros ainda n�o foram indicados por causa da suspens�o da tramita��o, gerada pelas quest�es de ordem.
Confira a minuta:
Fonte: ALMG