Genebra - O Comit� de Direitos Humanos da ONU rejeitou o pedido do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva para que seja solto no Brasil, como parte de medidas cautelares solicitadas por seus advogados. O caso nas Na��es Unidas, por�m, n�o est� encerrado e uma avalia��o completa de sua situa��o, iniciada desde meados de 2016, continua a ser realizada.
O governo brasileiro ter� mais seis meses para responder a uma s�rie de perguntas formuladas pela ONU. Mas uma decis�o, segundo a entidade, ficar� apenas para 2019.
"O Comit� de Direitos Humanos n�o conceder� medidas cautelares no caso de Lula da Silva", declarou a porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Julia Gronnevet.
Uma resposta positiva por parte da ONU significaria, na avalia��o da entidade, apertar o bot�o de "pausa" num processo em andamento para que eventuais viola��es de direitos humanos fossem avaliadas. Nesse caso, os riscos de um dano irrepar�vel n�o foram constatados.
O jornal O Estado de S. Paulo revelou com exclusividade no m�s passado que um recurso ao Comit� de Direitos Humanos da ONU era uma possibilidade. Um dia antes de ser preso, enquanto Lula negociava com a Pol�cia Federal, seus advogados entraram com a queixa na ONU. A reportagem apurou que chamou a aten��o do organismo a rapidez da decis�o do juiz federal S�rgio Moro.
Uma eventual decis�o de recomendar medidas urgentes ocorreria por conta da avalia��o dos peritos da ONU de que a pris�o lhe impediria de exercer plenamente seus direitos pol�ticos. Mas o apelo n�o foi atendido.
Olivier de Frouville, um dos membros do Comite da ONU, explicou que a avalia��o concluiu que "n�o houve um dano irrepar�vel" com a pris�o de Lula. "Tomamos medidas cautelas quando h� um risco de dano irrepar�vel", explicou. "Olhando para o pedido dos advogados de defesa e para a situa��o presente, consideramos que, neste momento, n�o existe esse risco", disse.
Um dos danos irrepar�veis, segundo ele, seria a perda de direitos civis ou pol�ticos por conta de uma a��o. "N�o est�vamos convencidos de que isso era o caso", disse. "N�o h� risco pessoal claro ainda", apontou, alertando que o "estado presente � ainda muito incerto".
De acordo com Frouville, o Comit� enviou uma carta ao governo brasileiro comunicando a decis�o. Mas tamb�m alertando que o estado n�o poder� tomar medidas que sejam incompat�veis com o trabalho do Comit� e nem no caso de Lula.
"Vamos continuar atentos sobre o que ocorre nesse caso e, claro, os advogados de defesa tem o direito de voltar ao Comit� para pedir medidas cautelas caso tenham novas informa��es", indicou. "Mas, neste ponto, o Comit� n�o v� risco de dano irrepar�vel", indicou.
Uma esperan�a entre aliados de Lula era de que a ONU seguisse a mesma decis�o que j� havia tomado em um caso que consideravam semelhante. Em mar�o, ela atendeu a um pedido similar de pol�ticos catal�es, presos nos �ltimos meses. A ONU recomendou, por exemplo, que o deputado independentista Jordi Sanches, fosse liberado para que pudesse participar de elei��es. Mas o estado espanhol ignorou a recomenda��o da ONU.
Elei��o
Mesmo sem atender ao pedido dos advogados de Lula, a ONU continua a avaliar o caso e juntar em um mesmo processo a quest�o da admissibilidade e seu m�rito. Mas alerta que dificilmente teria uma posi��o final antes de 2019, depois, portanto, das elei��es presidenciais.
A queixa de Lula foi levada ao Comit� de Direitos Humanos Na��es Unidas em julho de 2016, pelo advogado Geoffrey Robertson. A den�ncia central era de que Moro estaria sendo parcial no julgamento do ex-presidente. Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram dar in�cio ao exame.
"Ainda n�o lidamos com o m�rito do caso", explicou Frouville. "Isso vai ser feito se o caso for aceito", disse. De acordo com ele, o estado brasileiro recebeu seis meses de prazo para responder a uma s�rie de quest�es. "Nesse momento, n�o h� ainda uma decis�o sobre a admissibilidade do caso", disse.
Depois disso, a defesa de Lula ainda tem mais quatro meses para dar uma resposta aos coment�rios do Brasil. Se o obst�culo da admissibilidade for superado, o Comit� ent�o avaliar� seu m�rito.
Yuval Shany, um dos 18 peritos do Comit�, explicou ao
Estado
no m�s passada que o caso ainda est� sendo avaliado no que toca sua admissibilidade. Para que o caso seja tratado em seu m�rito, por�m, ele aponta que primeiro h� que se decidir se os rem�dios locais foram esgotados ou n�o.
"S� podemos lidar com o caso se isso foi totalmente resolvido pela Justi�a dom�stica. O sr. Lula sugeriu que as injusti�as s�o tais, que n�o h� rem�dios locais efetivos para ele no Brasil", explicou Shany. "O estado (brasileiro) contesta isso. Portanto, precisamos primeiro decidir sobre essa quest�o", disse.
Na fase inicial de a avalia��o de uma queixa, n�o se avaliava o conte�do do caso. Mas somente se a ONU tem o direito ou n�o de examinar e fazer suas recomenda��es. Em 2017, o governo brasileiro deu respostas �s Na��es Unidas sobre o caso, alegando que todas as institui��es do estado est�o "funcionando" e que os direitos do ex-presidente foram preservados.
Defesa
Para comentar a decis�o da ONU, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, que defendes Lula, divulgaram a seguinte nota sobre o assunto.
"Recebemos hoje (22/05) do Comit� de Direitos Humanos da ONU, com satisfa��o, decis�o que confirma que o �rg�o internacional est� formalmente investigando as viola��es contra garantias fundamentais do ex-Presidente Lula que apresentamos em comunicado individual protocolado em julho de 2016. A admissibilidade do comunicado e o m�rito ser�o julgados conjuntamente. Trata-se do primeiro comunicado individual feito por um brasileiro �quele �rg�o internacional", escreveu.
"O Comit� tamb�m admitiu julgar o caso � luz do artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol�ticos, que assegura a todo cidad�o a possibilidade de participar 'sem restri��es infundadas' o direito de 'votar e ser eleito em elei��es peri�dicas, aut�nticas, realizadas por sufr�gio universal e igualit�rio por voto secreto, que garantam a manifesta��o da vontade dos eleitores', diante de aditamento que apresentamos em 06/04/2018. O governo brasileiro ter� 6 meses para apresentar defesa sobre o m�rito do comunicado".
"Na pe�a protocolada em julho de 2016, foram listadas diversas viola��es ao Pacto de Direitos Pol�ticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz e pelos procuradores da Opera��o Lava-Jato de Curitiba contra Lula, seus familiares e advogados. Esse Pacto prev�, dentre outras coisas: (a) prote��o contra pris�o ou deten��o arbitr�ria (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente at� que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) prote��o contra interfer�ncias arbitr�rias ou ilegais na privacidade, fam�lia, lar ou correspond�ncia e contra ofensas ilegais � honra e � reputa��o (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um julgamento independente e imparcial (Artigo 14)".
"As evid�ncias apresentadas no comunicado se reportam, dentre outras coisas: (i) � priva��o da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de mar�o de 2016, por meio de uma condu��o coercitiva sem previs�o legal; (ii) ao vazamento de materiais sigilosos para a imprensa e � divulga��o de liga��es interceptadas, inclusive entre Lula e seus advogados; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de o juiz Sergio Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crimes a Lula por doze vezes, al�m de antecipar ju�zo de valor sobre assuntos pendentes de julgamento na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba".
"O Comit� de Direitos Humanos da ONU tamb�m decidiu que por ora n�o ir� conceder uma medida liminar em favor de Lula, tal como requerido em 06/04, mas alertou as autoridades brasileiras de que � incompat�vel com as obriga��es assumidas pelo Brasil no Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol�ticos qualquer ato de obstru��o "que impe�a ou frustre a an�lise pelo Comit� [da ONU] de um comunicado alegando viola��o ao Tratado, ou que afirme que a express�o dos entendimentos do Comit� � fr�vola e f�til", finalizam os advogados.
(Jamil Chade, correspondente)