Justi�a manda bloquear bens de conselheiro do TCE-RJ e de empres�rio

O juiz da 5ª Vara de Fazenda P�blica do Rio, Wladimir Hungria, determinou o bloqueio de R$ 7,8 milh�es em bens do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Braz�o e o seu afastamento do cargo. Na mesma decis�o, tamb�m foram bloqueados R$ 3 milh�es do empres�rio Jos� Carlos Lavouras, ex-conselheiro da Federa��o das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).

Os dois s�o r�us em a��o de improbidade administrativa ajuizada pelo Minist�rio P�blico estadual que envolve outros quatro conselheiros do TCE e o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Jorge Picciani. A investiga��o utilizou elementos da dela��o premiada do ex-presidente do TCE Jonas Lopes, que revelou que ele e os cinco conselheiros receberam propina de empresas fornecedoras de quentinhas para os pres�dios do Rio e tamb�m da Fetranspor.

Em abril deste ano, a ju�za Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda P�blica do Rio, decretou a indisponibilidade de bens e afastou do TCE os conselheiros Aloysio Neves, Jos� Gomes Graciosa, Jos� Maur�cio Nolasco e Marco Ant�nio Alencar. Tamb�m foram atingidos pela decis�o o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio deputado Jorge Picciani e o ent�o subsecret�rio de Comunica��o do governo do estado, Marcelo Santos Amorim.

A ju�za se declarou suspeita com rela��o a Domingos Braz�o e o empres�rio Jos� Carlos Lavouras e pediu para outro juiz apreciar o caso. O processo em rela��o a eles foi ent�o desmembrado e encaminhado para o juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara de Fazenda do Rio.

Na decis�o, o magistrado destaca que h� no processo fortes ind�cios de enriquecimento il�cito de Domingos Braz�o. Entre os anos de 2010 e 2016, o patrim�nio do conselheiro do TCE saltou de R$ 7,2 milh�es para R$ 18,8 milh�es, o que, segundo a den�ncia do MP, indica a incompatibilidade da evolu��o patrimonial com a renda licitamente auferida, tendo a Receita Federal conclu�do pela varia��o a descoberto (despesas incompat�veis com o patamar dos rendimentos oficialmente auferidos) nos anos de 2012 e 2016.

Segundo o juiz, “a gravidade dos fatos, o envolvimento de agentes do alto escal�o da administra��o p�blica e uma eventual demora no processo, que poderia, caso procedente o pedido, dificultar o ressarcimento aos cofres p�blicos, justificam a indisponibilidade dos bens dos envolvidos e seu afastamento dos cargos que ocupam”, escreveu o juiz Wladimir Hungria, na decis�o.