Bras�lia – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, que � tamb�m ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em S�o Paulo que a Justi�a vai “remover imediatamente” not�cias falsas consideradas abusivas na internet. Na �ltima quinta-feira, de forma in�dita, o TSE mandou retirar do ar not�cias consideradas falsas alusivas � pr�-candidata da Rede � Presid�ncia da Rep�blica, Marina Silva. De acordo com o TSE, foi a primeira decis�o da corte para combater fake news envolvendo pr�-candidatos ao Pal�cio do Planalto.
“Diante de uso abusivo, sabidamente inver�dico, da not�cia sabidamente inver�dica, que cause dano irrepar�vel � candidatura, por exemplo, vamos remover imediatamente a not�cia”, afirmou Fux, durante o evento “F�rum Brasil Futuro”, realizado em um hotel na capital paulista.
Segundo Fux, ao contr�rio dos Estados Unidos, onde not�cias falsas s�o monitoradas e “reprimidas a posteriori”, mas n�o retiradas do ar preventivamente, no Brasil a retirada de fake news dever� ser feita previamente. “No Brasil, isso n�o funciona (de n�o retirar do ar previamente a not�cia falsa que causa dano), porque uma not�cia falsa em segundos derrete uma candidatura. Ent�o, temos que atuar preventivamente na intelig�ncia, na busca de dados, e � uma �rea muito t�nue mas que a atua��o brasileira tem sido muito eficiente”, destacou o ministro.
O presidente do TSE afirmou que n�o v� necessidade de uma legisla��o espec�fica que penalize fake news. “Os delitos digitais, muito embora o direito brasileiro prev� que n�o h� crime sem lei anterior que o defina’, mas a verdade os crimes digitais, por mal ou bem, acabam caindo numa figura (jur�dica). Por exemplo, fake news. Ah, n�o temos uma legisla��o de fake news. N�o precisa, n�o precisa. Porque a lei eleitoral prev� como crime eleitoral a propaganda abusiva que visa denegrir a candidatura alheia, o uso indevido dos meios de comunicacao, entre outros a internet. � uma ilus�o imaginar que hoje a cria��o de novos delitos escapam � aprecia��o do judici�rio”, avaliou o ministro.
Para ele, mesmo nos delitos digitais, o mais importante � a atua��o da �rea de intelig�ncia. E, na �rea de intelig�ncia, ela deve ser feita t�o perfeita porque n�s temos uma linha t�nue entre o controle do conte�do e a liberdade de express�o.”
Na �ltima quinta-feira, o ministro do TSE S�rgio Banhos mandou tirar do ar informa��es negativas para Marina Silva. No pedido, a pr�-candidata da Rede � Presid�ncia alegou que o perfil no Facebook chamado “Partido Anti-PT” estaria publicando informa��es mentirosas para ofender o seu nome . Um dos textos dizia que ela foi delatada na Opera��o Lava-Jato, outra que recebeu caixa dois para campanha eleitoral e outra ainda que ela teria recebido propina da Odebrecht.
Segunda defesa da ex-senadora, n�o h� provas de que ela esteja envolvida com irregularidades, n�o sendo r� investigada na Lava-Jato. Na decis�o, Banhos considerou ser importante garantir que o processo eleitoral seja realizado sem fake news, portanto, deu prazo de 48 horas para que as falsas informa��es fossem retiradas do Facebook, que foi intimado a informar dados do criador do perfil e dos administradores. Em nota, o Facebook disse que respeita a Justi�a e cumpre decis�es judiciais para remo��o de conte�do espec�fico e “nos termos do Marco Civil da Internet e da legisla��o eleitoral.”
Monitoramento de internautas
A prolifera��o de fake e news na internet provocou outra discuss�o no TSE. Proposta apresentada pela Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin) para monitorar usu�rios da internet preventivamente causou pol�mica no grupo consultivo do tribunal ano. A sugest�o da Abin possibilitaria, com o argumento de combater not�cias falsas, o acompanhamento de postagens de internautas brasileiros sem pr�via autoriza��o da Justi�a. Enviado pelos representantes da Abin por escrito ao ministro Luiz Fux, o documento foi lido na sess�o da segunda-feira passada. A proposta determina monitoramento amplo e abrangente dos metadados (que registram a atividade dos internautas na web) oriundos de plataformas de m�dias sociais e provedores de internet.
Alguns integrantes do conselho foram contr�rios � proposta da Abin alegando que violaria garantias legais estabelecidas pelo Marco Civil da Internet e previstas nos princ�pios do Comit� Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Teriam sido contra os representantes do Ex�rcito, da Safernet e da Pol�cia Federal. Na reuni�o, ficou decidido que os conselheiros estudariam alternativas que n�o violem as garantias e as liberdades individuais.
Na avalia��o da presidente do Instituto Palavra Aberta, Patr�cia Blanco, o monitoramento pr�vio pode afetar direitos garantidos pela Constitui��o Federal como a livre manifesta��o do pensamento. “Pode criar uma barreira a manifesta��o de opini�es e de posicionamentos pol�ticos em um momento em que o debate de ideias se faz necess�rio”, afirma. O Conselho Consultivo sobre Internet e Elei��es foi formalizado por Gilmar Mendes, ent�o presidente do TSE, em dezembro. A corte n�o definiu qual ser� o modelo de atua��o contra as fake news.