Com verba das loterias, Temer sanciona lei que cria Sistema �nico de Seguran�a

O presidente Michel Temer sancionou hoje (11) projeto que cria o Sistema �nico de Seguran�a P�blica (Susp). O objetivo � integrar os �rg�os de seguran�a p�blica, como as pol�cias federal e estaduais, as secretarias de seguran�a e as guardas municipais. Ser�o repassados recursos da Uni�o aos demais entes federativos, mediante contrapartidas, como metas de redu��o da criminalidade e produ��o de base de dados

 

“Hoje damos um passo important�ssimo para dar mais tranquilidade ao brasileiro. Queremos fazer essa integra��o da seguran�a p�blica entre todos os estados brasileiros a partir de uma coordena��o que s� pode residir no Estado federal”, disse Temer. Os recursos para o sistema sair�o da arrecada��o das loterias. Para este ano, ser�o R$ 800 milh�es apenas desta fonte. A estimativa do governo � que, em 2022, os recursos vindos de loterias cheguem a R$ 4,3 bilh�es.

 

Na solenidade que marcou a san��o do Susp, o ministro da Seguran�a P�blica, Raul Jungmann, afirmou que � a primeira vez que o Estado “d� rumo � seguran�a p�blica” no pa�s. Ele destacou a assinatura de contratos de gest�o com os estados, que obrigar� o cumprimento das metas como a redu��o dos �ndices de homic�dio e a melhoria na forma��o de policiais. 

 

“[Estamos] criando um federalismo compartilhado, que diz que todo mundo vai ter que trabalhar junto para enfrentar o PCC, o Comando Vermelho, a Fam�lia do Norte, o Sindicato do Crime [dentre outras fac��es criminosas]”, disse o ministro.

 

 

O presidente vetou alguns pontos do projeto de Lei que saiu do Senado em 16 de maio. Um deles pretendia incluir no sistema as medidas socioeducativas, destinada a menores em conflito com a lei. Segundo Jungmann, os socioeducandos ser�o de responsabilidade da pasta de Direitos Humanos. Outro ponto equipararia agentes penitenci�rios aos policiais. O terceiro veto sugeria a equipara��o entre avia��o policial e avi�o das For�as Armadas.

 

 

De autoria do Executivo, a proposta estabelece princ�pios e diretrizes dos �rg�os de seguran�a e prev� prote��o aos direitos humanos e fundamentais; promo��o da cidadania e da dignidade do cidad�o; resolu��o pac�fica de conflitos; uso proporcional da for�a; efici�ncia na preven��o e repress�o das infra��es penais; efici�ncia nas a��es de preven��o e redu��o de desastres e participa��o comunit�ria.

 

Entre as principais linhas de a��o do sistema est�o a unifica��o dos conte�dos dos cursos de forma��o e aperfei�oamento de policiais, a integra��o dos �rg�os e institui��es de seguran�a p�blica, al�m do uso de m�todos e processos cient�ficos em investiga��es.

 

Entre as mudan�as de procedimento, o texto estabelece a cria��o de uma unidade de registro de ocorr�ncia policial, al�m de procedimentos de apura��o e o uso de sistema integrado de informa��es e dados eletr�nicos. O projeto diz ainda que o Minist�rio da Seguran�a P�blica fixar�, anualmente, metas de desempenho e usar� indicadores para avaliar os resultados das opera��es.