Barroso: decis�o sobre deputado que voltou � C�mara foi baseada na jurisprud�ncia

Bras�lia, 12 - O ministro Lu�s Roberto Barroso frisou nesta ter�a-feira, 12, durante sess�o da Primeira Turma, que a decis�o que permitiu a volta do deputado federal Jo�o Rodrigues (PSD-SC) �s atividades parlamentares foi tomada com base na jurisprud�ncia da Suprema Corte.

Condenado em 2009 a cinco anos e tr�s meses por fraude e dispensa irregular de licita��o a regime semiaberto, e preso desde fevereiro na Complexo Penitenci�rio da Papuda, o parlamentar foi autorizado a voltar para a C�mara dos Deputados por uma decis�o de Barroso da �ltima quinta-feira. Jo�o Rodrigues reassumiu o mandato nesta segunda-feira, ap�s ficar mais de 120 dias preso.

Na sess�o desta ter�a, Barroso destacou que o parlamentar cumpria, de forma irregular, a pena em regime fechado, e n�o em semiaberto, como determinado em sua pena. "Cumprir regime mais gravoso do que o determinado na senten�a � uma afronta ao enunciado da S�mula Vinculante n� 56", lembrou o ministro, assim como escreveu em sua decis�o.

A s�mula citada por Barroso determina que a falta de estabelecimento penal adequado n�o autoriza a manuten��o do condenado em regime prisional mais gravoso.

O ministro ainda destacou que a situa��o do parlamentar ia contra outra decis�o do plen�rio, que remeteu � Casa Legislativa a decis�o em torno da perda do mandato de parlamentares condenados pela Corte.

"O parlamentar foi condenado a regime semiaberto. A posi��o do plen�rio � de que a perda do mandato se d� por posi��o da casa legislativa. N�s, da Primeira Turma, decidimos pela perda de mandato quando h� regime fechado", lembrou Barroso.

Na C�mara

A partir de agora, o deputado est� autorizado a trabalhar na C�mara durante o dia, devendo retornar � noite para a Papuda. Ontem, Rodrigues informou que pretende contratar um motorista particular para busc�-lo na Papuda por volta das 7h da manh� e leva-lo de volta �s 20h.

O parlamentar afirmou ainda que seu advogado vai alinhar com os ministros do STF sobre os dias de sess�o na C�mara, para que ele possa ficar at� o t�rmino da sess�o.

(Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)