O ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) Vital do R�go, relator do processo das contas do presidente da Rep�blica, Michel Temer, pediu, em seu parecer pr�vio, a aprova��o, com ressalvas, das contas do presidente referentes ao ano de 2017. A aprova��o, no entanto, faz quatro alertas e 22 recomenda��es.
“Voto para que o tribunal aprove as minutas de ac�rd�o e parecer pr�vio”, disse o ministro, ap�s ter alertado que, caso medidas estruturantes n�o sejam efetivadas, os recursos governamentais ficar�o comprometidos com o pagamento de despesas previdenci�rias e com custeio.
Ele enfatizou a necessidade de o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas governamentais ao �ndice inflacion�rio do ano anterior, ser cumprido. Caso isso n�o ocorra, alertou, faltar� ao governo recursos para o pagamento de suas despesas.
“Caso as medidas estruturantes n�o sejam efetivadas, em poucos anos s� seria poss�vel pagar despesas previdenci�rias e de custeio. Um cen�rio em que, no futuro, [o governo] ter� de recorrer a cr�dito para seus gastos de manuten��o”, acrescentou.
Se aprovado pelo plen�rio do TCU, o parecer ser� encaminhado para avalia��o da Comiss�o Mista de Planos, Or�amentos P�blicos e Fiscaliza��o (CMO) do Congresso Nacional, que elaborar� novo parecer. Tendo em m�os os pareceres do TCU e da CMO, senadores e deputados julgar�o as contas do presidente.
A an�lise do relat�rio de contas do governo � feita anualmente e abrange tanto o or�amento como a atua��o governamental, a partir da consolida��o de dados obtidos em diversos �rg�os do governo. ( Com Ag�ncia Brasil)