Justi�a fixa regras para deputado cumprir pena

Bras�lia9 - O deputado federal Jo�o Rodrigues (PSD-SC), condenado em segunda inst�ncia e que continua em atividade parlamentar, poder� almo�ar no m�ximo a 100 metros do Congresso. A determina��o partiu da Vara de Execu��es Penais do Distrito Federal, que estabeleceu uma s�rie de regras para que Rodrigues mantenha o benef�cio do regime semiaberto.

Na pr�tica, o deputado est� impossibilitado de almo�ar em qualquer restaurante fora da C�mara. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, que possui um restaurante em suas instala��es, est� localizado a 300 metros da C�mara. O deputado reassumiu o seu mandato na Casa na semana passada, ap�s uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Lu�s Roberto Barroso, autorizando o direito de exercer o cargo de parlamentar - � noite, Rodrigues dorme na Penitenci�ria da Papuda e durante o dia trabalha na C�mara.

Entre outras regras estabelecidas pela Justi�a do DF est� a de que Rodrigues tamb�m n�o pode usar o hor�rio de trabalho para receber a visita de parentes ou amigos.

Rodrigues foi preso em fevereiro, ap�s o Supremo negar um recurso contra a sua condena��o no Tribunal Regional Federal da 4.ª Regi�o (TRF-4), em Porto Alegre (RS). Ele foi acusado de dispensa irregular de licita��o quando assumiu interinamente a prefeitura de Pinhalzinho (SC), por 30 dias, em 1999.