Preso no quartel dos bombeiros de Minas para cumprir pena no mensal�o mineiro, o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) pediu � Justi�a o direito de reduzir os 20 anos e um m�s que tem pela frente na cadeia por meio de cursos a dist�ncia, leitura e trabalho interno.
Desde 23 de maio, o tucano ocupa Sala Especial na unidade militar, autorizado a n�o usar roupas de presidi�rio e sem a necessidade do uso de algemas.
Diante do pedido da defesa, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execu��es Penais de Belo Horizonte, afirmou que "as reclama��es devem ser examinadas pela Administra��o Prisional do Estado de Minas Gerais, bem como o Comandante do Batalh�o Militar onde est� cumprindo a pena".
"Afinal, quest�es relativas ao trabalho interno s�o autorizadas pelo Comandante do Batalh�o, mediante os crit�rios de conveni�ncia e oportunidade, enquanto que os demais assuntos s�o deliberados pela Sub Secretaria de Atendimento ao Preso da SEAP", anotou.
De acordo com o magistrado, "a situa��o inusitada permite sugerir uma gama de oportunidades ao sentenciado, que por seu turno, n�o pode, ao contr�rio dos demais presos do Estado de Minas Gerais, ficar tolhido de oportunidade ao trabalho, estudo, e at� das remi��es por leitura".
"O trabalho ser� por certo oferecido pelo Comandante, caso existente, em condi��es condizentes com a capacidade intelectual e f�sica do sentenciado", observou.
A remi��o de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua senten�a penal, pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme disciplinado pela Recomenda��o nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).
Segundo a norma, o preso deve ter o prazo de 22 a 30 dias para a leitura de uma obra, apresentando ao final do per�odo uma resenha a respeito do assunto, que dever� ser avaliada pela comiss�o organizadora do projeto.
O juiz determinou que, quanto �s resenhas, a "SEAP poder� diligenciar junto a PIEP, a fim de oferecer ao Sentenciado participa��o nos ciclos regulares de leitura daquela unidade, ficando dispensado de Portaria espec�fica, dada a excepcional situa��o de cumprimento de pena no Batalh�o Militar".
"Por outro lado, quanto a cursos a dist�ncia a mesma Sub Secretaria poder� apresentar as propostas, celebrando conv�nios para confer�ncia e aplica��o de provas, conforme outros estabelecimentos prisionais do Estado", anotou.
O mensal�o mineiro, conforme den�ncia do Minist�rio P�blico em 2007, consistiu em desvio de recursos de estatais mineiras, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o, hoje extinto, Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), para a campanha de Azeredo pela reelei��o em 1998, quando foi derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco, � �poca no PMDB. Os desvios em benef�cio do tucano chegaram a R$ 3 milh�es, segundo a acusa��o.