Bras�lia - O plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, trechos da reforma eleitoral de 2009 que impediam as emissoras de r�dio e televis�o de fazer trucagem, montagem ou s�tiras com candidatos durante o per�odo eleitoral. Esses dispositivos estavam suspensos liminarmente pelo plen�rio da Corte desde setembro de 2010.
O julgamento de m�rito da quest�o foi iniciado nesta quarta-feira, 20, quando cinco ministros se manifestaram pela inconstitucionalidade dos dispositivos questionados pela Associa��o Brasileira de Emissoras de R�dio e TV (Abert). Votaram hoje os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aur�lio Mello, Celso de Mello e C�rmen L�cia.
O consenso entre os integrantes da Corte � de que a lei, que restringe a atividade humor�stica nos tr�s meses que antecedem as elei��es, fere a liberdade de express�o e o direito � informa��o.
"Aprendi que liberdade � express�o, o que n�o se pode expressar � carente de liberdade. Censura � a morda�a da liberdade, quem gosta de censura � ditador", disse a ministra. "A cr�tica �cida mant�m-nos alertas para as possibilidades de aperfei�oamento", continuou C�rmen.
O decano da Corte, que votou na sess�o de hoje, fez um voto contundente em defesa da liberdade de express�o e do humor. "N�o h� pessoas nem sociedades livres sem liberdade de express�o, comunica��o, informa��es e cria��o art�stica, mostrando-se inaceit�vel qualquer delibera��o estatal cuja implanta��o, execu��o, importe no controle do pensamento cr�tico", disse Celso.
Para o ministro, o humor e o riso assumem relevante import�ncia na democracia, porque constituem "papel de poderoso instrumento de rea��o popular". "O humor como causa e o riso como consequ�ncia, notadamente como corrosivo, s�o instrumentos de desconstru��o de ordem autorit�ria impregnada de corrup��o", afirmou o decano.
Na sess�o de ontem, o ministro Alexandre de Moraes, relator da a��o, afirmou que a lei traz o "tra�o marcante da censura pr�via, com seu car�ter preventivo e abstrato". "A lei pretende interditar o conte�do que se pretende futuramente expressar. Aqui n�o � s� exerc�cio de futurologia, como tamb�m, mais grave, o excesso de paternalismo, de querer o poder p�blico escolher o que o indiv�duo e, no caso, o cidad�o pode ouvir, pode ver, o que ele pode ou n�o ter acesso", disse Moraes.
No entendimento do ministro, quem n�o quer ser criticado ou satirizado deve ficar em casa. "N�o seja candidato, n�o se ofere�a ao p�blico, n�o se ofere�a para exercer cargos pol�ticos, essa � uma regra que existe desde que o mundo � mundo", frisou.
Ao votar nesta quarta, o ministro Lewandowski destacou que a pr�tica da democracia � "indissol�vel" � liberdade de express�o e necessariamente associada ao pluralismo de ideias e de vis�o de mundo.
Gilmar Mendes, que tamb�m votou por derrubar as proibi��es, aproveitou o momento para criticar as fake news. "N�s temos casos de not�cias fraudulentas que prejudicaram candidatura. Tudo isso pode ocorrer no processo eleitoral e exige de n�s um escrut�nio muito severo", disse.
"Muitas reprodutoras de televis�o nos Estados est�o em m�os de fam�lias de pol�ticos. Cada pol�tico tem um direcionamento, e pode ocorrer algum abuso. Nada exclui essa possibilidade, ou que uma orienta��o editorial leve a fazer um notici�rio massivamente contra um determinado candidato. E aqui h� o relevante direito de resposta. � preciso ter muito cuidado com essa tem�tica, nem proibir e nem dizer que aqui � o campo em que tudo � permitido, porque de fato isto pode ser decisivo para o processo eleitoral", ponderou Gilmar.
O presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou hoje que as disputas eleitorais exigem maior apre�o da liberdade de express�o e pensamento, "cen�rio que recomenda uma interven��o minimalista do poder judici�rio nas manifesta��es pr�prias do debate eleitoral". Pr�xima presidente do TSE, a ministra Rosa Weber destacou ontem que "processo eleitoral n�o � Estado de s�tio".
"Se podem as emissoras de r�dio, fora do per�odo eleitoral, produzir e veicular charges, s�tiras e programas humor�sticos que envolvam partidos pol�ticos, pr�-candidatos e autoridades em geral, tamb�m podem faz�-lo no processo eleitoral", concluiu a ministra, que assume o comando do TSE em meados de agosto.
Em seu voto, o ministro Lu�s Roberto Barroso afirmou que a liberdade de express�o deve ter posi��o preferencial, porque o Brasil tem em seu passado "uma hist�ria de desrespeito � liberdade de express�o" e porque a livre circula��o de ideias, informa��es e opini�es � "pressuposto para o exerc�cio de muitos outros direitos fundamentais".
"A liberdade de express�o � um pressuposto da democracia, n�o � garantia de verdade, n�o � garantia de justi�a. E tamb�m concordo com ministro Alexandre de Moraes: quem se disp�e a vir para espa�o p�blico tem que aceitar com uma certa resigna��o a cr�tica construtiva, destrutiva, bem informada, desinformada de democracia, de quem tem interesses bem afetados", observou Barroso, que ser� vice-presidente do TSE durante as elei��es.