Bras�lia - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, definiu a pauta do plen�rio da Corte para agosto, �ltimo m�s completo dela na presid�ncia da Corte. O Supremo realiza nesta sexta-feira, 29, sua �ltima sess�o plen�ria do semestre, j� que durante todo o m�s de julho os ministros estar�o em recesso, exceto a presidente.
O recurso do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) contra a decis�o do ministro Edson Fachin de barrar o julgamento de seu pedido de liberdade n�o tem previs�o de ser julgado ainda nesta sexta. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, C�rmen sinalizou a integrantes da Corte que n�o deve pautar o assunto para hoje. O processo tamb�m n�o est� entre os itens previstos pela presidente para o m�s de agosto.
Dentre os pontos escolhidos por C�rmen para agosto est�o a��es de mat�ria trabalhista, como os processos que questionam normas sobre concilia��o pr�via em causas trabalhistas. As a��es est�o marcadas para o dia 1º de agosto.
Para o dia 16, est� prevista a��o que sustenta que as decis�es trabalhistas que restringem a terceiriza��o, com base na S�mula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), "t�m resultado em restri��o, limita��o e impedimento � liberdade de contrata��o de servi�os por empresas vinculadas ao seu quadro associativo".
No dia do retorno, o plen�rio tamb�m deve voltar a discutir o processo que trata sobre a idade m�nima para o ingresso de crian�as no ensino fundamental. O julgamento est� empatado, e retorna com o voto de Marco Aur�lio Mello, que pediu vista (mais tempo de an�lise) em maio deste ano.