S�o Paulo - A defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva requereu � Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do instrumento chamado Reclama��o, que revise uma decis�o do ministro Edson Fachin e suspenda a execu��o de pena do petista. Os advogados afirmam que Fachin "mais uma vez retirou do �rg�o fracion�rio competente a an�lise do pedido de liberdade do ex-presidente".
A defesa de Lula contestou "a iniciativa de Fachin sob a �tica da garantia constitucional do juiz natural e tamb�m mediante a demonstra��o de que o ministro n�o demonstrou a presen�a de quaisquer das hip�teses que o Regimento Interno do STF autoriza o Relator a submeter o caso ao Plen�rio (art. 22)".
Os advogados de Lula afirmam que "somente os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favor�vel no �rg�o competente - a 2ª Turma - s�o submetidos ao Plen�rio".
O pedido de liberdade de Lula seria julgado pela Segunda Turma na ter�a-feira passada, dia 26. Ap�s decis�o do Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4) de barrar um Recurso Especial ao Supremo, Fachin arquivou o pedido do petista.
O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que "o pedido de liminar dever� ser analisado por um dos ministros da 2ª Turma do STF, conforme prev� a lei (CPC, art. 988, par. 1º)".