A defesa de Lula pediu a Fachin "imediata reconsidera��o" da decis�o do pr�prio ministro para que o pedido de liberdade do ex-presidente seja analisado pela Segunda Turma nesta ter�a-feira, 26. Na sexta-feira, 22, Fachin decidiu arquivar o pedido, ap�s o Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4) negar um recurso de Lula ao STF contra os efeitos da condena��o.
Caso o ministro n�o reconsiderasse a decis�o anterior, os advogados do ex-presidente pediram que o novo recurso apresentado pela defesa nesta segunda-feira fosse submetido � Segunda Turma do STF. Fachin atendeu apenas essa segunda solicita��o, mas decidiu submeter o recurso de Lula � aprecia��o do plen�rio do Supremo.
"Diante do exposto, mantenho a decis�o agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental � delibera��o do plen�rio, sem preju�zo de propiciar pr�via manifesta��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica, observando-se, para tanto, o prazo regimental", decidiu Fachin.
Agora caber� � presidente da Corte, ministra C�rmen L�cia, definir a data do julgamento. Integrantes do STF cogitam a possibilidade de Lula ir para a pris�o domiciliar, mas sem alterar os efeitos de sua condena��o, como a inelegibilidade.
Fachin havia entendido que o pedido de Lula estava prejudicado porque o TRF-4 negou, tamb�m na sexta-feira, a possibilidade de Lula recorrer ao Supremo contra a condena��o no caso do triplex no Guaruj� (SP), processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e um m�s por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a peti��o apresentada nesta segunda-feira ao Supremo, o fato de defesa ter recorrido contra a decis�o do TRF-4 se configura como fato novo e, por isso, Fachin deve reconsiderar a situa��o.
"No entanto, a negativa de seguimento pela Corte Regional j� foi devidamente impugnada em agravo interposto nesta data. Conforme diversos precedentes desta Suprema Corte, � poss�vel a atribui��o de efeito suspensivo a recurso extraordin�rio nessa situa��o, pois o exame final da sua admissibilidade caber� tamb�m ao Supremo Tribunal, como adiante demonstrado", dizem os advogados.
Recursos. A defesa do ex-presidente havia ajuizado os recursos especial e extraordin�rio no TRF-4 em 23 de abril. Cabe ao tribunal uma an�lise pr�via dos pedidos, para decidir se eles "subiriam" ou n�o para julgamento nos tribunais superiores. Diferente do recurso ao STF, o pedido ao STJ foi admitido.
Enquanto ainda esperava a decis�o do TRF-4, a defesa do ex-presidente entrou com peti��es nos tribunais superiores, para que eles suspendessem os efeitos da condena��o de Lula at� que os recursos pudessem efetivamente ser julgados pelas cortes.