Foi recebido, nesta ter�a-feira, pelo plen�rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei Complementar (PLC) que permite que promotores e procuradores recebam os valores correspondentes �s f�rias pr�mio.
Ainda n�o h� data para que a medida seja votada. Se o projeto for aprovado, promotores e procuradores entram para o seleto grupo que pode receber, sem trabalhar, at� dois meses de sal�rios adicionais por ano. Os contracheques variam de R$ 26,1 mil a R$ 30,4 mil.
Lei complementar sancionada pelo governador Fernando Pimentel (PT) passou a permitir aos ju�zes e desembargadores mineiros converter o benef�cio em esp�cie. De carona, os conselheiros do TCE tamb�m passaram a poder receber, j� que o cargo lhes d� as prerrogativas de desembargadores do TJ.
Desde ent�o, o TCE j� autorizou o pagamento de mais de meio milh�o em f�rias pr�mio acumuladas pelos seus membros.
O Minist�rio P�blico informou, por nota, "fazem jus ao pagamento de indeniza��o de f�rias-pr�mio n�o gozadas, por necessidade de servi�o, todos os procuradores e promotores de Justi�a, ap�s 5 anos de efetivo exerc�cio na carreira".