Os servidores do Poder Executivo interessados em migrar do Regime Pr�prio de Previd�ncia Social (RPPS) para o Regime de Previd�ncia Complementar (RPC) t�m at� as 23h59 do pr�ximo domingo (29) para fazer a op��o utilizando o Sistema de Gest�o de Pessoas (Sigepe). Segundo o Minist�rio do Planejamento, o servidor tamb�m pode fazer a op��o diretamente na �rea de recursos humanos de seu �rg�o at� sexta-feira (27). O pedido feito pela internet ser� homologado na segunda-feira (30).
Com a migra��o, quem foi empossado antes da institui��o do RPC pode aderir � Funpresp na modalidade participante ativo normal, em vez de participante ativo alternativo. No primeiro caso, entre os principais benef�cios est� a contrapartida da Uni�o, que para cada R$ 1 pago pelo servidor contribui com mais R$ 1, dobrando, assim, a contribui��o real.
Quem pode optar pela migra��o de regime mas ainda n�o tomou a decis�o, deve procurar orienta��es junto ao RH do �rg�o ao qual pertence ou na pr�pria Funpresp. O minist�rio alerta que a migra��o do RPPS para o RPC � uma decis�o individual, de car�ter irrevog�vel e irretrat�vel. “Por isso, o servidor deve conhecer todas as informa��es para a tomada de decis�o”, diz a nota.
Principais pontos
Quem pode optar? o servidor que ingressou no servi�o p�blico federal do Poder Executivo antes de 4 de fevereiro de 2013 ou do Poder Legislativo antes de 7 de maio de 2013. De acordo com a Lei nº 13.328/2016, o prazo de op��o para a migra��o � 24 meses, a contar da data da san��o da lei, em 29/07/2016.
Benef�cio Especial - o servidor que optar pela migra��o ter� direito a um benef�cio especial (Art. 3º da Lei 12.618/2012), a ser pago pela Uni�o assim que se aposente no servi�o p�blico. O benef�cio � calculado pela m�dia das 80 maiores remunera��es no servi�o p�blico e o tempo de contribui��o at� o momento da migra��o.
Como fazer a migra��o? Pode ser feita por meio do Sigepe, no menu “Optar por vincula��o ao RPC”. Posteriormente � necess�rio imprimir tr�s vias do formul�rio e entregar ao RH do �rg�o em que o servidor trabalha, para homologa��o.
A migra��o acarreta automaticamente ades�o � Funpresp? N�o. Ap�s a migra��o, o servidor pode optar ou n�o pela ades�o � Funpresp, que pode ser feita a qualquer tempo. O dia 29/07 � o prazo final para migra��o de regime. A ades�o ao plano de previd�ncia da Funpresp � facultativa e independe de o servidor migrar ou n�o.
Como fazer a ades�o � Funpresp? Assim que o RH processar a migra��o para o RPC, o servidor poder� aderir � Funpresp e escolher um plano de benef�cios. No caso, deve acessar o Sigepe, e escolher no menu a op��o RPC/Aderir. � necess�rio imprimir 3 vias do formul�rio de inscri��o e entregar no RH do �rg�o para homologa��o. A ades�o tamb�m pode ser feita diretamente com os representantes da Funpresp localizados em 11 estados. O servidor tamb�m pode procurar a sede da entidade em Bras�lia (SCN quadra 02 Bloco A, Ed. Corporate Financial Center, 2º andar).
D�vidas - para outros esclarecimentos, acesse www.funpresp.com.br ou ligue para o 0800 282 6794, de segunda a sexta, das 8h �s 19h. No pr�ximo s�bado, dia 28, a Funpresp realizar� plant�o de atendimento telef�nico (0800 282 6794) e presencial para os servidores dos poderes Executivo e Legislativo no hor�rio das 9h �s 17h. ( Com Ag�ncia Brasil)