A proposta de emenda � Constitui��o que torna a execu��o das emendas parlamentares ao or�amento do estado obrigat�ria foi aprovada na manh� desta quarta-feira pela Assembleia Legislativa. A imposi��o, no entanto, vale somente para o pr�ximo governo, que ser� eleito em outubro. Na sequ�ncia, os parlamentares aprovaram a lei de diretrizes or�ament�rias (LDO) que prevemos d�ficit de 5,6 bilh�es para o ano que vem.
A PEC do or�amento impositivo aprovada pelos deputados obriga o estado a pagar as indica��es feitas pelos parlamentares da Assembleia ao or�amento a partir do pr�ximo or�amento. Como cota obrigat�ria, os parlamentares fixaram percentuais da receita que dever�o ser destinados �s emendas. Para 2019 esse valor ser� de 0,6% da receita. Para 2020 o �ndice passa a 0,8%, em 2020 a 1% e a 1,2%, a partir de 2022.
Segundo o l�der do bloco independente, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), os deputados ter�o cerca de R$ 3 bilh�es cada para indicar nas �reas da sa�de e educa��o. "Significa que alqueles recursos que infelizmente hoje n�o est�o sendo pagos v�o chegar �s v�rias regi�es de Minas para obras pequenas que acabam ficando esquecidas", disse.
O parlamentar ressaltou que n�o se trata de nenhum recurso novo. As emendas destinam verba dos or�amentos da educa��o e sa�de para as bases eleitorais dos parlamentares. Segundo Patrus, o or�amento impositivo vai acabar com a "discrimina��o" que muitas vezes ocorre entre as indica��es do governo e da oposi��o. "Vai da mais autonomia aos deputados", comemorou.
Agostinho Patrus disse que este ano Pimentel executou apenas parte dos R$ 1,5 milh�o que seriam destinados �s emendas de cada parlamentar.
Sem Codemig e securitiza��o
Para conseguir aprovar os projetos e entrar de f�rias, em um acordo com a oposi��o, o governo abriu m�o de votar os projetos que permitiam a cis�o da Codemig e a securitiza��o das d�vidas estaduais. As duas mat�rias eram consideradas priorit�rias para o governo e, junto com os 18 vetos do Executivo que tramitaram, travaram as vota��es praticamente durante o semestre inteiro.
"Infelizmente vejo aus�ncia de muitos projetos nessa vota��o que v�o criar uma dificuldade enorme para o estado, mas entendo que n�o houve clima", afirmou o l�der do governo Durval �ngelo (PT).
Segundo a LDO enviada pelo governador Fernando Pimentel (PT) e tamb�m aprovada hoje, Minas Gerais ter� R$ 98,8 bilh�es de receita em 2019. Os gastos ser�o de R$ 104 bilh�es.
Com a aprova��o dos projetos, os deputados entram de recesso por uma semana. As f�rias deveriam ter come�ado na quarta-feira passada, mas a falta de entendimento entre governo e oposi��o n�o permitiu.
Este ano, os deputados passaram praticamente seis meses sem votar no plen�rio da Assembleia. O clima eleitoral imperou na Casa e o rompimento do MDB com Pimentel facilitou o trabalho da oposi��o de obstruir os trabalhos para impedir a aprova��o de textos que consideravam ruins para o estado.