Toffoli comunica Justi�a Eleitoral que Dem�stenes est� eleg�vel; PGR contesta

Bras�lia, 26 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em exerc�cio, ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira, 26, comunicar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Goi�s (TRE-GO) sobre a condi��o de elegibilidade do ex-senador Dem�stenes Torres (PTB-GO). Dem�stenes pretende concorrer ao cargo de deputado federal nas pr�ximas elei��es.

Na �ltima ter�a-feira, 24, a defesa de Dem�stenes havia pedido que Toffoli comunicasse o TSE e o TRE-GO sobre a suspens�o da inelegibilidade do ex-senador, conforme decidido pela Segunda Turma do STF em abril deste ano. O ac�rd�o (a decis�o final do colegiado) daquele julgamento, no entanto, ainda n�o foi publicado.

Em manifesta��o encaminhada nesta quinta-feira ao STF, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, alegou que suspens�o da inelegibilidade de Dem�stenes "afronta a jurisprud�ncia" da Corte e que, com base na resolu��o do Senado que decretou a perda do mandato, Dem�stenes est� ineleg�vel at� 2027.

Caso

Dem�stenes foi afastado do cargo de procurador cautelarmente pelo Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) em outubro de 2012, ap�s a abertura de processo administrativo. Ele foi cassado pelo Senado em julho daquele ano por quebra de decoro parlamentar, sob acusa��o de envolvimento com o empres�rio Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que foi denunciado por explora��o de jogos ilegais e corrup��o.

Em dezembro do ano passado, a Segunda Turma do STF anulou a decis�o do CNMP, que determinou a abertura do processo administrativo.

Naquele julgamento, os ministros entenderam que o processo administrativo disciplinar contra Dem�stenes foi baseado em intercepta��es telef�nicas no �mbito das opera��es Vegas e Montecarlo, que haviam sido declaradas nulas por unanimidade pela Segunda Turma do STF em outubro de 2016. � �poca, os ministros do STF entenderam que houve "usurpa��o" das compet�ncias da Corte, a quem caberia autorizar as intercepta��es do senador. Dessa forma, o processo administrativo tamb�m deveria ser anulado.

Em mar�o deste ano, Toffoli decidiu afastar a inelegibilidade de Dem�stenes em liminar que foi referendada pela Segunda Turma do STF no m�s seguinte.

Contesta��o

Para Raquel Dodge, a suspens�o da inelegibilidade de Dem�stenes afronta a jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal e a "soberania da decis�o do Poder Legislativo, j� que a decis�o de cassa��o n�o se pautou apenas em provas anuladas judicialmente".

"Reconheceu-se, na casa legislativa, que Dem�stenes mentiu aos pares, al�m de todo o ju�zo pol�tico intr�nseco ao julgamento pelo parlamento, insindic�vel pelo Poder Judici�rio", sustenta Raquel Dodge.

Para a procuradora-geral da Rep�blica, ainda que fosse poss�vel o exame da quest�o pelo STF, o tema deveria ter sido apreciado pelo plen�rio da Corte, e n�o pela Segunda Turma.

(Rafael Moraes Moura e Teo Cury)