A Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promulgou na manh� desta quinta-feira (2) a emenda que inclui na Constitui��o mineira a obrigatoriedade de o governo pagar do piso nacional para os servidores da educa��o no estado. Embora ainda n�o exista previs�o de o pagamento ocorrer na pr�tica, o Legislativo promoveu um ato que reuniu cerca de 400 representantes da categoria para comemorar a data.
O governador Fernando Pimentel (PT) enviou o secret�rio de Educa��o Wieland Silberschneider como representante na solenidade. Coube a ele exaltar os feitos da gest�o petista na �rea e dizer que Pimentel reafirma o compromisso com os trabalhadores da educa��o. Segundo ele, o governador recuperou a figura da remunera��o mais vantagens e garantiu a aplica��o do piso nacional para mais carreiras e pela jornada de 24 horas no estado.
“O resultado da aplica��o sucessiva dos reajustes que foram poss�veis ao longo dos anos no mandato Pimentel implicaram a eleva��o da remunera��o dos trabalhadores em 46,75%, reajuste este muitissimamente acima da corros�o inflacion�ria e condi��es que a conjuntura econ�mica e fiscal proporcionaram ao setor p�blico do Brasil e de Minas”, disse o secret�rio.
Carreiras
Pela emenda do piso, o governo de Minas Gerais ter� de aplicar o piso nacional dos professores em Minas para as carreiras de Professor de Educa��o B�sica (PEB), Especialista em Educa��o B�sica (EEB), Analista de Educa��o B�sica (AEB), Assistente T�cnico de Educa��o B�sica (ATB), T�cnico da Educa��o (TDE), Analista Educacional (ANE), Assistente de Educa��o (ASE) e Auxiliar de Servi�os de Educa��o B�sica (ASB). O valor ser� aplicado � jornada de 24h.
O pagamento do piso em Minas j� � previsto desde 2015, quando foi sancionada uma lei para este fim pelo governador Fernando Pimentel (PT) tamb�m em ato na Assembleia. O piso nacional hoje � de R$ 2.455,35 para 40 horas.
Em Minas, o sal�rio inicial para professor pela jornada de 24h hoje no estado � de e R$ 1982,54 acrescido de um abono de R$ 153,10 que est� sendo pago e ser� incorporado. Para os auxiliares da educa��o b�sica o piso � de R$ 1.128,76 por 30 horas por semana.
De acordo com o Sindicato �nico dos Trabalhadores em Educa��o (Sind-Ute), a defasagem dos sal�rios de Minas em rela��o ao piso hoje � de 15%, j� que governo de Minas n�o enviou propostas para reajuste em 2017 e em 2018.
Sem reajuste
Com a nova PEC, os deputados governistas dizem que a aplica��o do piso em Minas para a jornada de 24 horas passa a ser autom�tica. Por�m, questionados se o governo j� iniciaria os pagamentos de imediato, eles admitiram que isso s� ocorrer� quando o estado voltar a estar dentro do limite de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Autor da PEC, o deputado Rog�rio Correia (PT) comemorou a aprova��o por unanimidade da proposta e destacou que a nova legisla��o, por estar na constitui��o, � mais dif�cil de ser derrubada por futuros governos.
O secret�rio-geral da CUT Minas, Jairo Nogueira, exaltou a legisla��o, mas disse que os servidores continuar�o com as cobran�as. “Nada impede o governo de Minas de discutir valores acima do teto. O piso n�o � o teto, � o m�nimo que deve receber a educa��o. � um grande avan�o, mas vamos lutar para avan�ar al�m disso”, disse