Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram na manh� desta quarta-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC 49) que torna obrigat�rio o pagamento do piso nacional da educa��o em Minas Gerais.
A aprova��o foi aplaudida por dezenas de professores, que acompanham a reuni�o das galerias, mas n�o garante o pagamento de imediato. Como os deputados governistas admitiram ao Estado de Minas, o Executivo s� poder� conceder os dois reajustes atrasados para a categoria quando voltar a estar dentro do limite para gasto com pessoal permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A PEC insere na Constitui��o a obriga��o de o estado pagar o piso para a jornada de 24 horas. O valor definido em lei federal hoje � de R$ 2.455,35 para 40 horas. A promessa de Pimentel, j� registrada em lei estadual de 2015, era que no estado se aplicasse o m�nimo para 40 horas � jornada de 24 horas.
Atualmente, o sal�rio inicial para professor pela jornada de 24h em Minas Gerais � de R$ 1982,54 acrescido de um abono de R$ 153,10, que est� sendo pago e ser� incorporado ao vencimento. Para os auxiliares da educa��o b�sica o piso � de R$ 1.128,76 por 30 horas por semana.
Pela lei de 2015, o governo havia se comprometido a pagar o piso nacional a partir de 2017 e aplicar todos os reajustes que fossem concedidos posteriormente, mas isso n�o ocorreu.
Mesmo com a aprova��o por unanimidade em plen�rio, a PEC gerou novo bate-boca entre governistas e oposicionistas.
O deputado Rog�rio Correia (PT) exaltou a aprova��o da proposta da qual � primeiro signat�rio. Segundo ele, o texto torna o pagamento do piso autom�tico e obriga os futuros governos a cumprir.
O deputado Arlem Santiago (PTB) disse que o governador Fernando Pimentel (PT) deveria aproveitar para pagar o piso de imediato e "n�o entrar na Justi�a para n�o ter que pagar o sal�rio no 5° dia �til".
Sind-Ute comemora
De acordo com o Sindicato �nico dos Trabalhadores em Educa��o (Sind-Ute), a defasagem dos sal�rios de Minas em rela��o ao piso hoje � de 15%.
Mesmo sem a garantia de pagamento imediato valor nacional, o diretor do sindicato Paulo Henrique Santos Fonseca afirmou que a aprova��o, em segundo turno, da PEC � mais uma ferramenta para garantir o pagamento.
"A lei de 2015 prev� que o Executivo envie projeto de reajuste anual. O governo n�o enviou em 2017 e em 2018. Com a nova lei aprovada agora esses aumentos passam a ser autom�ticos. Mesmo assim estaremos em campanha, cobrando, denunciando e exigindo", disse o dirigente.
De acordo com Fonseca a PEC amplia o n�mero de carreiras para as quais o piso deve ser pago em Minas e fixa que este valor � devido � jornada de 24 horas.
Segundo Sind-Ute s�o cerca de 200 mil servidores da educa��o na ativa e 200 mil aposentados.
5º dia �til
O diretor do Sind-Ute disse que tamb�m aguarda a confirma��o de decis�o judicial para que o estado passe a pagar os sal�rios da Educa��o de forma integral no 5° dia �til de cada m�s.
Uma liminar neste sentido foi concedida pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), mas o governo de Minas recorreu na �ltima sexta-feira (20).
Paulo Henrique Fonseca disse que o sindicato apresentou estudos ao TJMG demonstrando que o estado tem condi��es de pagar o servidor em dia.
Segundo ele, os recursos do Fundo da Educa��o B�sica (Fundeb) e os 25% da transfer�ncia constitucionalmente obrigat�ria garantiriam a verba para pagar.