Os secret�rios de estado da Fazenda, Jos� Afonso Bicalho, e do Planejamento, Helv�cio Magalh�es participaram, nessa ter�a-feira (15), na Comiss�o de Administra��o P�blica da Assembleia Legislativa de uma audi�ncia p�blica para tratar da situa��o fiscal do estado e das perspectivas em rela��o ao parcelamento dos sal�rios do funcionalismo p�blico, adotado desde janeiro passado. Embora os dados apresentados de queda da receita e aumento das despesas, – principalmente com pessoal e com a d�vida com a Uni�o – projetem d�ficit neste ano de R$ 8,9 bilh�es e sugiram a continuidade dessa pol�tica de parcelamento, os secret�rios evitaram se posicionar sobre o assunto. Segundo Helv�cio Magalh�es, o governo do estado tem compromisso com as entidades sindicais de inform�-las antes sobre as condi��es dos pagamentos. “At� o fim deste m�s vamos avaliar as condi��es da arrecada��o e definiremos o calend�rio do trimestre com os sindicatos”, disse Magalh�es.
CAUSAS As dificuldades fiscais do estado se explicam, segundo Jos� Afonso Bicalho, principalmente em decorr�ncia de tr�s fatores: a aplica��o dos limites constitucionais de investimentos na educa��o e na sa�de; o aumento das despesas com pessoal, que decorrem de projetos de lei que escalonaram reajustes ao funcionalismo com impacto a partir de 2015; al�m da d�vida do estado com a Uni�o, que s� este ano obrigar� ao desembolso de R$ 6,9 bilh�es, uma vez que, desde 1998, Minas compromete 13% de sua receita corrente l�quida. Segundo ele, desde 2012 a situa��o fiscal vem se deteriorando progressivamente. “J� naquele ano, o chamado choque de gest�o e d�ficit zero foram anulados, de modo que a partir de 2013 o estado come�a a ter d�ficit”, afirmou. Bicalho considerou que em 2013 o d�ficit fiscal foi de R$ 948 milh�es, no ano seguinte de R$ 2,165 bilh�es, e em 2015, s� n�o chegou a R$ 13,8 bilh�es em decorr�ncia dos R$ 4,9 bilh�es em dep�sitos judiciais usados para o pagamento de sal�rios do funcionalismo.
Sem ainda uma previs�o de quando ser� enviado � Assembleia Legislativa o projeto de reforma administrativa, que prev� contingenciamento de R$ 2 bilh�es no or�amento, Jos� Afonso Bicalho explicou que, atualmente, dos R$ 92 bilh�es de despesas, R$ 83 bilh�es (90,3%) s�o obrigat�rios e apenas R$ 7 bilh�es discricion�rios. Entre as despesas obrigat�rias, R$ 45,5 bilh�es s�o gastos com pessoal. De acordo com o secret�rio da Fazenda, as despesas de pessoal dos tr�s poderes do estado representam 88,7% das receitas correntes l�quidas e 106,3% das receitas dispon�veis do Tesouro do estado. “Nem toda receita corrente l�quida � receita dispon�vel”, explicou Bicalho. “Os aumentos concedidos em 2010 e em 2011 ao funcionalismo, escalonados em quatro anos, t�m impacto agora. A folha sobe e a receita cai”, disse.
O governo do Estado enviou nessa ter�a-feira (15) � Assembleia Legislativa mensagem para encaminhamento do projeto de lei que incorpora a recomposi��o de 11,36% do piso nacional dos professores � carreira, concedido ao setor pelo Minist�rio da Educa��o em janeiro. A iniciativa encerra a pol�mica desencadeada no m�s passado, quando o projeto mandado � Casa previa o reajuste sob a forma de abono e n�o retroativo, contrariando acordo firmado com o Sindicato �nico dos Trabalhadores em Educa��o (SindiUTE). O impacto estimado na folha de pessoal � de R$ 1,4 bilh�o, mas, segundo o secret�rio de Estado do Planejamento, Helv�cio Magalh�es, o montante ser� remanejado dentro do limite constitucional de investimento m�nimo aplicado � educa��o, de 25% das receitas correntes l�quidas. O projeto prev� o pagamento retroativo, mas a forma que isso se dar� ainda ser� objeto de negocia��o com os professores.