A dire��o do PT havia recorrido ao Tribunal Federal da 4ª Regi�o (TRF4) na tentativa de garantir uma autoriza��o paa o petista participe de agendas de campanha, presencialmente ou via videoconfer�ncia.
No despacho, a ju�za afirmou que h� "limita��es proporcionais dos direitos dos detentos, decorrentes da no��o sist�mica do ordenamento jur�dico" previstos na Lei de Execu��es Penais.
"As necessidades de preserva��o da seguran�a e da estabilidade do ambiente carcer�rio n�o permitem que o contato com o mundo exterior e o direito de express�o do condenado se concretizem pelas vias pretendidas, mediante realiza��o de sabatinas/entrevistas, sequer contempladas na legisla��o. Ademais, obviamente autoriza��o de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a aloca��o de agentes e recursos para preserva��o da seguran�a e fiscaliza��o da regularidade da execu��o", escreveu a magistrada, que tamb�m considerou o PT parte ileg�tima para ajuizar o recurso a favor de Lula.
A ju�za federal Carolina Lebbos, que � a respons�vel pela quest�o na Justi�a de primeira inst�ncia, j� havia negado no m�s passado pedido para que fossem feitas entrevistas e grava��es com o petista.
O argumento dos advogados do partido � que ele teria o direito de fazer campanha at� que a Justi�a o declare ineleg�vel em fun��o da Lei da Ficha Limpa – o petista foi condenado por �rg�o colegiado a 12 anos e um m�s de pris�o por corrup��o e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o triplex do Guaruj�.
O nome do petista para a disputa presidencial foi aprovado na conven��o do PT realizado nesse domingo.
O partido tem at� 15 de agosto para pedir o registro da candidatura, que ser� analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.