Condenado no �mbito da Opera��o Lava-Jato, Lula est� preso desde o dia 7 de abril na superintend�ncia da Pol�cia Federal em Curitiba e tenta obter aval do TSE para disputar as pr�ximas elei��es.
S�rgio Banhos destacou em sua decis�o que "� p�blico, not�rio e incontroverso" que Lula est� preso depois de ter sido condenado a 12 anos e um m�s de pris�o pelos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4).
O ministro ressaltou que, apesar de desdobramentos da condena��o na esfera eleitoral, especialmente na quest�o do debate na Rede TV!, o TSE n�o tem compet�ncia para deliberar sobre o "direito de ir e vir" do ex-presidente.
Ao recorrerem ao TSE para conseguirem a participa��o presencial de Lula no debate da emissora, os advogados do petista entraram com outras solicita��es, para garantir pelo menos a participa��o do ex-presidente no debate por videoconfer�ncia ou por meio de v�deos pr�-gravados.
"De igual forma, carece esta Justi�a especializada de atribui��o constitucional e legal para intervir em ambiente carcer�rio, (...) dispondo sobre a eventual utiliza��o intramuros de aparato tecnol�gico que possibilite, para al�m de todas as demais quest�es jur�dicas certamente envolvidas, a participa��o do segundo requerente, por videoconfer�ncia ou por meio de v�deos pr�-gravados, em debates a serem realizados nos mais diversos meios de comunica��o social. Ali�s, no que toca � grava��o de v�deos, o modelo seria incompat�vel at� mesmo com a j� conhecida din�mica desses debates", escreveu Banhos.
O ministro ainda frisou que as medidas solicitadas pelos petistas significariam uma "indevida interfer�ncia da Justi�a Eleitoral na esfera de compet�ncia do juiz da execu��o da pena". A ju�za respons�vel � Carolina Lebbos Moura, que negou recentemente a Lula a possibilidade conceder entrevistas.
Argumentos
Para a defesa de Lula, mesmo preso, o ex-presidente possui "em sua integralidade todos os seus direitos pol�ticos" e sua condena��o no caso do triplex do Guaruj� n�o pode lhe "restringir a pr�-candidatura ao cargo de Presidente da Rep�blica".
Os advogados ainda sustentaram que a Lei 9.504, de 1997, conhecida como a "Lei das Elei��es", prev� a participa��o em debates de candidatos de partidos com representa��o de, no m�nimo, cinco parlamentares, como � o caso do PT.
"Sendo assim, percebe-se que o impedimento do exerc�cio regular dos direitos do candidato de que padece o ex-presidente Lula, tem gerado grave falta na isonomia do pr�prio pleito eleitoral de 2018, o que, com certeza, caso n�o seja restabelecida a equidade, contaminar� todo o exerc�cio cidad�o da democracia e aprofundar� a crise de legitimidade, j� evidente, das institui��es democr�ticas", observou a defesa de Lula.