Gasto acima do teto impede reajustes do STF e MP, segundo estudo

Um estudo da Consultoria de Or�amento da C�mara afirma que os reajustes em seus sal�rios aprovados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e pelos procuradores da Rep�blica ferem a Constitui��o, j� que Judici�rio e Minist�rio P�blico da Uni�o registraram crescimento de gastos acima do permitido pela regra do teto. Esse aumento ocorreu, conforme o estudo, mesmo com a brecha que d� a ao Judici�rio e MP espa�o adicional para acomodar despesas j� previstas at� 2019.

Os ministros do STF aprovarem a inclus�o no or�amento de 2019 de reajuste de 16,38% em seus sal�rios, o que foi seguido pelo Minist�rio P�blico Federal. Segundo o parecer do �rg�o legislativo, o uso da "folga" do teto de gastos por si s� impede a aprova��o de novos aumentos, uma vez que a compensa��o feita pelo Executivo n�o � permiss�o para ampliar despesas.

A proposta do STF eleva o sal�rio de hoje, de R$ 33,7 mil, para R$ 39,2 mil mensais. O MPU aprovou aumento em porcentual id�ntico. Como o sal�rio dos ministros do STF � o teto do funcionalismo, a medida pode gerar efeito cascata de R$ 4,1 bilh�es na Uni�o e nos Estados.

Os reajustes dependem n�o s� de aprova��o de um projeto de lei pelo Congresso, mas do envio pelo presidente Michel Temer de uma proposta para alterar a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), que n�o cont�m hoje autoriza��o para nenhum tipo de aumento. Como mostrou o Estad�o/Broadcast, Temer j� indicou que n�o pretende propor essa mudan�a.

Mesmo que a LDO seja modificada, o entendimento dos consultores da C�mara � de que os �rg�os que usam a compensa��o feita pelo Executivo ficam impedidos, pela Constitui��o, de dar aumentos. "Excessos j� identificados n�o devem ser potencializados com a agrega��o de novos fatores de riscos, representados pela expans�o de despesas obrigat�rias. O que se espera, ao contr�rio, � que se adotem medidas para suprimir excessos, e n�o para ampli�-los."

A emenda do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas � infla��o, previu que o Executivo poderia direcionar at� 0,25% do seu limite de despesas para que os demais �rg�os pudessem acomodar gastos sem romper o teto j� na largada. A sa�da foi desenhada porque, para a �rea econ�mica, n�o era justo penalizar os �rg�os por uma regra criada depois da negocia��o de aumentos salariais aprovados em 2016.

O cumprimento do teto de gastos � auferido s� no fim do ano, mas no primeiro semestre j� havia cinco �rg�os desenquadrados de seus limites, segundo o Tesouro. S�o eles: Superior Tribunal de Justi�a (com avan�o de 11,4% nas despesas, ante limite de 11%), Justi�a Federal (alta de 7,5%, ante limite de 5,6%), Justi�a do Trabalho (aumento de 9,4%, ante teto de 6,8%), Justi�a do Distrito Federal e dos Territ�rios (avan�o de 7,6%, ante limite de 2,7%) e Minist�rio P�blico da Uni�o (alta de 7,4%, contra teto de 1,7%).

Limite. Na �rea econ�mica, h� preocupa��o sobre como esses �rg�os v�o se ajustar ao teto a partir de 2020, j� que muitos deles continuam descumprindo o limite mesmo com a compensa��o e ainda pleiteiam mais aumentos salariais.

O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) realizou uma fiscaliza��o no ano passado para verificar as condi��es de cumprimento do teto de gastos e recomendou aos poderes que adotassem um plano para reduzir gastos.
O Conselho da Justi�a do Trabalho informou que tem reduzido gastos em custeio e investimento, renegociando contratos de aluguel e cortando postos terceirizados. O Minist�rio P�blico disse que n�o iria antecipar as respostas para os anos seguintes, mas ressaltou que efetua revis�o e redu��o de contratos e cobra das unidades internas uma revis�o de prioridades para se adaptarem ao teto.

Os demais �rg�os que est�o com despesas crescendo acima do limite n�o responderam. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.