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Estado de Minas POL�TICA

Prevista em lei, revis�o das vagas nunca foi a vota��o

Na avalia��o de especialista, al�m de refor�ar uma tradi��o pol�tica regional e desigual, a atual distor��o � um tema espinhoso para a classe pol�tica


postado em 20/08/2018 11:03 / atualizado em 20/08/2018 11:16

(foto: Flickr/Senado Federal)
(foto: Flickr/Senado Federal)
A Constitui��o prev� que em ano anterior �s elei��es devem ser feitos os ajustes necess�rios na distribui��o das cadeiras do Congresso. No entanto, essa prerrogativa nunca foi acionada desde a sua cria��o.

O assunto foi retomado apenas duas vezes ap�s o Projeto de Lei da C�mara (PLC) de 1993, que determinou a divis�o atual. Em 2013, ao julgar um pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a redistribui��o das vagas na C�mara com base nos dados do Censo de 2010.

A medida teria efeito a partir da legislatura que teve in�cio em 2015, e afetaria tanto as vagas de 13 Estados no Congresso, como a composi��o das Assembleias Legislativas estaduais. Por�m, em junho de 2014, a mudan�a foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e acabou barrada.

Recentemente, em abril de 2017, a Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei complementar que, se tivesse sido votada a tempo, mudaria a distribui��o das cadeiras j� para a pr�xima legislatura (2019-2023), levando em conta a atualiza��o da popula��o estadual feita pelo IBGE em 2015.

Mantendo o n�mero atual de deputados em 513, o texto prev� a altera��o de 12 cadeiras. Se aprovado, ele alteraria a configura��o de metade das bancadas, como o Par�, por exemplo, que ganharia quatro deputados, enquanto o Rio de Janeiro perderia tr�s.

Na avalia��o do cientista pol�tico e professor da Funda��o Getulio Vargas (FGV) Eduardo Grin, al�m de refor�ar uma tradi��o pol�tica regional e desigual, a atual distor��o � um tema espinhoso para a classe pol�tica.

"� um problema dif�cil de ser enfrentado. Para mudar, seria necess�ria a iniciativa da sociedade civil, a exemplo do que j� aconteceu com a Lei da Ficha Limpa, al�m de um presidente com expressivo apoio popular e for�a no Congresso para fazer qualquer altera��o ser votada", afirma.


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