Nesta ter�a-feira, dia em que est� previsto uma “greve” de prefeitos em Minas, por causa da falta de repasses por parte do governo do estado, o governador Fernando Pimentel (PT) vai sancionar a chamada “Lei da Securitiza��o”.
Com a san��o do texto, os munic�pios devem receber cerca de R$ 1,4 bilh�o, valor referente a 70% dos recursos arrecadados com a venda das d�vidas que o estado tem a receber, estimados em mais de R$ 2 bilh�es. O ato ser� feito em cerim�nia com a presen�a de alguns prefeitos, durante reuni�o agendada para esta ter�a-feira.
O texto da lei foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no in�cio deste m�s. A proposta era visto pelo governo de Fernando Pimentel (PT) como uma forma de ajudar a amenizar as dificuldades em caixa.
Para que a proposta fosse aprovada, o valor resultado do adiantamento do recebimento das d�vidas ter� 70% direcionado para o pagamento do repasse de verbas de educa��o e sa�de aos munic�pios, fruto de acordo com deputados da oposi��o. O que ser� mantido por Pimentel.
No protesto de amanh� as prefeituras cobram verbas do ICMS e IPVA que totalizam 8R$ 8,1 bilh�es – pela legisla��o brasileira, 25% da arrecada��o deve ser destinada aos munic�pios – que estariam sendo retidas pelo Executivo.
De acordo com a AMM, o atraso nos repasses tem levado as cidades a assumirem gastos com recursos pr�prios para n�o comprometer servi�os p�blicos e o sal�rio dos servidores.
Em diversas ocasi�es o governo reclamou de um “uso eleitoreiro” da AMM e dos prefeitos, por causa das a��es judiciais pedindo o bloqueio de contas do Executivo para o pagamento de repasses �s prefeituras.
De acordo com dados da AMM, 197 prefeitos j� entram com a��es judiciais questionando o repasse de recursos do Fundeb.
Outros 160 munic�pios ajuizaram a��es para receber parcelas atrasadas do ICMS, dos quais 13 j� conseguiram liminares em primeira inst�ncia e um em segunda inst�ncia.
A entidade chegou a protocolar tamb�m uma representa��o no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo o bloqueio de verbas no caixa estadual.