O governador Fernando Pimentel (PT) assinou nesta quinta-feira dois decretos criando comiss�es com representantes do Executivo e dos sindicatos da categoria para acompanhar a folha de pagamentos e estudar mecanismos para financiar o sistema previdenci�rio do servi�o p�blico, atualmente com um d�ficit de R$ 17 bilh�es. E em discurso no Pal�cio da Liberdade, o petista ainda criticou propostas “milagrosas” feitas por seus advers�rios nestas elei��es.
“O que mais tem hoje na campanha que mal come�ou s�o candidatos, pr�-candidatos e agentes pol�ticos que buscam emocionar a opini�o p�blica com propostas miraborantes e milagrosas. N�o existe proposta milagrosa. O que n�s sabemos �, e com certeza as lideran�as sindicais que est�o aqui sabem t�o bem quanto n�s, que todas as decis�es s�o dif�ceis, s�o �rduas, mas tem que ser enfrentadas, tem que ser buscadas para melhorar o servi�o p�blico e garantir os direitos dos servidores”, afirmou Pimentel.
No �ltimo dia 8 o governador havia anunciado a forma��o da comiss�o, ap�s encontro com sindicalistas. Al�m do parcelamento do sal�rio dos servidores desde janeiro de 2016, o governo vem enfrentando atraso ainda maior no pagamento dos inativos.
A folha de pagamentos mensal chega a R$ 2,4 bilh�es. Fernando Pimentel pediu aos sindicatos “serenidade e solidariedade” para enfrentar a crise financeira no estado. N�o houve, no entanto, qualquer garantia de regulariza��o nos pagamentos at� o final deste ano.
Escalado pelo governo para falar sobre o assunto com a imprensa, o secret�rio de Planejamento e Gest�o, Helv�cio Magalh�es, afirmou que a inten��o do governo � abrir todos os dados financeiros, operacionais e gerenciais para os sindicatos do funcionalismo, al�m do movimento no caixa estadual.
“Vamos mostrar as dificuldades, os contratempos que a gente semper tem colocado, as intercorr�ncias que geram descompasso com a data prometida e efetivada na folha de pagamento”, disse o secret�rio.
Segundo Helv�cio Magalh�es, em rela��o � previd�ncia p�blica, o governo vai buscar um equacionamento financeiro que garanta os direitos j� conquistados pelos servidores. “Mas que substitua gerencialmente, na forma financeira e atuarial, o uso dos recursos fiscais, ou seja, arrecadados dos impostos, para pagar a previd�ncia de quem tem direito e j� se aposentou, os dos pensionistas”.
De acordo com o secret�rio, o governo vem coletando dados e experi�ncias em outros estados. O decreto com a cria��o das comiss�es ser�o publicados na edi��o de hoje do Minas Gerais, abrindo prazo para que os sindicatos indiquem os integrantes.
A expectativa � que a primeira reuni�o dos grupos seja realizada na semana que vem. A partir das discuss�es do grupo, o governo dever� apresentar projetos de lei at� dezembro na Assembleia Legislativa.
Questionado sobre a cria��o do grupo apenas no final do mandato, Helv�cio Magalh�es alegou que houve muita “interdi��o” no debate, pela postura de alguns sindicatos que cobravam reajustes para a categoria como condi��o para qualquer negocia��o.
“Est�vamos e estamos com dificuldade de honrar a folha corrente. Como falar de aumento? Ent�o isso interditou o debate, mas mais recentemente, em uma demanda de sindicatos, eles propuseram formalmente ao governador uma reuni�o, da qual saiu a decis�o dessas duas comiss�es”, comentou.