O ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) n�o poder� concorrer ao Pal�cio do Planalto nestas elei��es.
Por seis votos a um, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram nesta sexta-feira o pedido de registro de candidatura do petista a presidente da Rep�blica baseado na Lei da Ficha Limpa, que torna ineleg�vel um condenado por �rg�o colegiado.
Os ministros aprovaram, no entanto, a indica��o de Fernando Haddad (PT) como vice e concederam um prazo de 10 dias para a coliga��o “Brasil feliz de novo” fazer a substitui��o do presidenci�vel. Apenas Edson Fachin votou favoravelmente ao deferimento do registro.
Lula foi condenado a 12 anos e um m�s de pris�o pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF4) por corrup��o e lavagem de dinheiro est� preso desde 7 de abril na Superint�ncia da Pol�cia Federal em Curitiba, no Paran�.
Para os ministros, n�o h� d�vidas sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa – sancionada por ele em 2010, quando ainda era presidente da Rep�blica – no caso envolvendo o petista.
Primeiro a votar, Luiz Roberto Barroso apresentou relat�rio contr�rio � candidatura de Lula. Para Barroso, no caso de Lula os ministros est�o “diante de uma opera��o singela de aplica��o de uma lei clara que consagra inelegibilidade de algu�m que tenha sido condenado por crime contra a administra p�blica ou lavagem de dinheiro por �rg�o colegiado”.
Ele ainda votou no sentido que Lula n�o poder� participar de atos de campanha e pediu a retirada do nome do petista da programa��o da urna.
Em rela��o � recomenda��o do Comit� de Direitos Humanos da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU), Barroso disse que o documento n�o possui “for�a jur�dica vinculante”. Discurso semelhante adotou a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge.
Segundo ela, o pacto internacional de direitos civis e pol�ticos n�o foi promulgado no Brasil, portanto n�o poderia ser usado pela defesa de Lula. Dodge ainda afirmou que a Justi�a Eleitoral respeitou o devido processo legal no caso envolvendo o ex-presidente e reiterou que ele n�o pode ser candidato porque foi condenado por um �rg�o colegiado, o TRF4.
Hor�rio eleitoral
Logo ap�s a conclus�o do votos dos ministros, a defesa de Lula apresentou quest�o de ordem em que verificava a possibilidade de o candidato a vice na chapa, Fernando Haddad, pudesse aparecer nos programas ou se o partido n�o teria acesso ao tempo destinado � legenda.
A pedido do ministro-relator, Roberto Barroso, a corte se reuniu em conselho para deliberar sobre a quest�o. Na volta, a presidente proclamou o resultado e disse que Lula n�o pode aparecer como candidato, mas pode estar na propaganda como apoiador e pedir votos para Haddad , por exemplo.
Diverg�ncia
O �nico que abriu diverg�ncia foi o ministro Edson Fachin. Ele usou como justificativa o comunicado do Comit� de Direitos Humanos da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU), que pede que Lula participe como candidato �s elei��es de 2018.
O ministro reconheceu que o petista est� ineleg�vel por for�a da Lei da Ficha Limpa, mas ressalvou que a decis�o liminar da ONU garante o direito de Lula concorrer.
"Entendo que o candidato requerente est� ineleg�vel por For�a da Lei da Ficha Limpa, contudo, diante do Comit�, obt�m o direito de paralisar a efic�cia da decis�o que nega o registro de candidatura", disse o ministro, acrescentando que, em face da medida provis�ria da ONU, se "imp�e em car�ter provis�rio reconhecer o direito do petista se candidatar �s elei��es". O comit� da ONU ainda n�o votou o m�rito do pedido de Lula.
Defesa
Em um documento de 184 p�ginas apresentado na noite de quinta-feira, a defesa de Lula contestou as oito impugna��es (apresentadas pelo Minist�rio P�blico, partidos e candidatos) e oito not�cias de inelegibilidade protocoladas por cidad�os contra o registro de candidatura do petista. Um dos argumentos foi a falta de legitimidade dos autores.
“Diret�rios municipais n�o possuem legitimidade para impugnar candidatos a cargos estaduais e federais. Por id�ntica racionalidade, candidatos a cargos estaduais n�o possuem legitimidade ativa para impugnar candidaturas federais. H� pessoas que nem candidatos s�o que tamb�m apresentaram impugna��o ao registro”, diz trecho da defesa.
Outro ponto levantado pelos advogados foi a determina��o da ONU. “A inelegibilidade do ex-presidente Lula foi suspensa pela decis�o do Comit� de Direitos Humanos da Organiza��o das Na��es Unidas, como ser� demonstrado. N�o tivesse sido, poderia ser suspensa a qualquer momento, conforme expressa previs�o do artigo 26 da Lei da Ficha Limpa”.
'Viol�ncia judicial'
Horas antes de o julgamento come�ar, os advogados garantiram que entrariam ainda nesta sexta-feira com um recurso extrordin�rio no Supremo Tribunal Federal (STF). A avalia��o do PT � a de que as maiores chances de vit�ria seriam se o recurso ca�sse com o ministro Marco Aur�lio Mello ou Ricardo Lewandowski.
Ficam de fora do sorteio de relatoria a presidente do STF, ministra C�rmen L�cia – por quest�es regimentais o presidente n�o recebe esse tipo de processo – e os tr�s ministros que integram o TSE: Lu�s Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber.
A dire��o nacional do PT divulgou uma nota classificando de “viol�ncia judicial” a inclus�o de �ltimo hora do julgamento do registro da candidatura de Lula na pauta do TSE. Os petistas argumentaram tamb�m que os ministros do TSE n�o tiveram tempo suficiente para ler “com a devida aten��o” a defesa apresentada.
“O julgamento feito �s pressoas passa por cima dos ritos previstos na lei, como as alega��es finais, diferentemente do que aconteceu com outras candidaturas impugnadas (questionadas), como as de Geraldo Alckmin e Jair Bolsonaro, baluartes do golpe do impeachment”, diz a nota, referindo-se ao processo que culminou na perda de mandato de Dilma Rousseff (PT).