Nesta investiga��o, a Pol�cia Federal entregou relat�rio ao Supremo Tribunal Federal em que atribui ao presidente e aos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.
A procuradora foi respons�vel pelo pedido de inclus�o de Temer no inqu�rito. Ela ressalta, no entanto, que, � �poca do pedido, sustentou "na linha de precedentes do Supremo Tribunal Federal, que a Constitui��o permite a investiga��o de atos do presidente da Rep�blica anteriores ao exerc�cio do mandato e estranhos ao exerc�cio de suas fun��es, mas n�o permite que ele seja responsabilizado enquanto durar seu mandato".
"A Constitui��o veda, portanto, a possibilidade de responsabilizar o presidente da Rep�blica e de promover a��o penal por atos anteriores ao mandato e estranho ao exerc�cio de suas fun��es, enquanto este durar", afirmou.
Em rela��o aos ministros, no entanto, Raquel pediu que o inqu�rito seja enviado � primeira inst�ncia. Para a procuradora-geral, "a participa��o de Eliseu Padilha e Wellington Moreira Franco nos fatos il�citos teria ocorrido em 2014". "No entanto, os investigados desvincularam-se de seus cargos p�blicos anteriores no ano de 2015 e apenas vieram a retornar ao cargo de Ministros de Estado no ano de 2016, ainda assim em pastas diferentes daquelas relativas aos fatos investigados".
"Portanto, os eventos delituosos apurados neste inqu�rito ocorreram em momento que precede ao atual cargo ocupado e n�o h� rela��o de causalidade entre os crimes investigados e o exerc�cio do cargo atual", anotou.