MP de Contas pede perda de direitos pol�ticos de Pimentel por suposta pedalada envolvendo Cemig

Em representa��o impugnada nesta ter�a-feira, o conselheiro Jos� Alves Viana, vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), solicita explica��es do governador Fernando Pimentel (PT) e da Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig) sobre o decreto 47.488, publicado em 14 de setembro. O texto pauta a antecipa��o do recolhimento do ICMS das empresas de energia do estado, principalmente a Cemig. O ato � conhecido popularmente como 'pedalada fiscal' e, no caso de Pimentel, se trata de R$ 910 milh�es.

Tanto o petista quanto a companhia t�m 24 horas para tomar partido. Como argumento, o conselheiro aponta para a tentativa do atual governador de “'maquiar' o deficit or�ament�rio-financeiro vivenciado pelo Estado de Minas Gerais, no �ltimo ano de mandato do governador que pretende se reeleger, de modo a possibilitar o pagamento de d�cimo terceiro sal�rio aos servidores estaduais e de outras d�vidas de curto prazo”.

 

Em caso de descumprimento, o TCE ressalta que poder� aplicar multa pessoal de R$ 17.648,06. O conselheiro tamb�m solicita a devolu��o dos autos, com ou sem dilig�ncias, com “m�xima urg�ncia”. 

Confira a �ntegra da representa��o do TCE/MG

Nessa sexta-feira (21), o procurador Glaydson Soprani, do Minist�rio P�blico de Contas de Minas Gerais (MPC/MG), tamb�m alertou para o decreto. Em sua representa��o, Soprani pede a perda de direitos pol�ticos de Fernando Pimentel e a proibi��o de ocupar cargos da administra��o p�blica estadual nos pr�ximos oito anos. Na pr�tica, isso levaria � inelegibilidade do petista, se condenado. 

 

O procurador argumenta que a opera��o traz preju�zos � administra��o eleita para o pr�ximo ano. Assim como no caso do membro do TCE, ele destaca que o decreto 47.488 tenta “enaltecer a imagem do atual governador e candidato”.

Confira a �ntegra da representa��o do MPC/MG

 

Outro lado

 

Procurado, a Superintend�ncia Central de Imprensa do Governo de Minas Gerais informou que se trata de uma “opera��o legal, corriqueira e amplamente realizada por gest�es estaduais em v�rios entes da federa��o”. 

O �rg�o tamb�m ressaltou que o conselheiro Jos� Alves Viana “tem atuado reiteradas vezes sem esconder sua estreita liga��o com o PSDB e com os ex governos tucanos em Minas”. O Executivo estadual tamb�m destacou que o membro do TCE “se transformou num representante com furor demandista, a partir de 2015, no in�cio da atual gest�o estadual”.

 

Apesar do governo do estado confirmar a transa��o financeira, a Cemig salientou que n�o realizou qualquer antecipa��o de recursos direcionada ao governo de Minas. Al�m disso, a companhia disse que o decreto n�o trar� nenhum impacto financeiro para os consumidores nem para a estatal.