O conselheiro Jos� Alves Viana, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), rebateu nesta quarta-feira as declara��es do governo de Minas de que ele teria “estreitas liga��es” com o PSDB.
A rea��o do governo do estado ocorreu ap�s Viana solicitar explica��es do governador Fernando Pimentel (PT) e da Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig) sobre decreto que antecipa o recolhimento do ICMS das empresas de energia do estado.
“Aqui, no TCE-MG, exer�o minhas fun��es com firmeza, consci�ncia, retid�o e sem nenhuma conota��o ou interfer�ncia pol�tico-partid�ria”, afirmou Viana em nota p�blica. O conselheiro diz ainda que por ser o relator das contas do estado a maioria das representa��es e den�ncias s�o de sua autoria, pela fun��o que est� exercendo.
Sobre o caso espec�fico, Jos� Alves Viana diz ter recebido a representa��o oferecida pelo Minist�rio P�blico de Contas junto ao tribunal pelo procurador Glaydson Massaria.
“Ap�s conhecimento do seu conte�do, fiz os pedidos de esclarecimentos e os questionamentos que julguei necess�rios, sem nenhum furor ou paix�o pol�tica, mas sim cumprindo as minhas fun��es constitucionais de fiscalizar o gasto p�blico, sua origem e destina��o bem como seu uso eficiente em prol da sociedade”, afirmou.
Ele finaliza a nota p�blica dizendo que sua carreira fala por si sobre a lisura de seu trabalho. “A minha trajet�ria de vida p�blica e particular fala infinitamente mais pela minha pessoa e pela minha conduta do que as palavras disparatadas da Superintend�ncia Central de Imprensa do governo de Minas Gerais”.
Na representa��o, o conselheiro aponta para a tentativa do atual governador de “maquiar” o d�ficit or�ament�rio-financeiro vivido pelo estado de Minas Gerais, no �ltimo ano de mandato, de modo a possibilitar o pagamento de 13º sal�rio aos servidores estaduais e de outras d�vidas de curto prazo”.
O ato � conhecido popularmente como 'pedalada fiscal' e, no caso de Pimentel, se trata de R$ 910 milh�es.
Na sexta-feira (21), o procurador Glaydson Soprani, do Minist�rio P�blico de Contas de Minas Gerais (MPC/MG), tamb�m alertou para o decreto.
Em sua representa��o, Soprani pede a perda de direitos pol�ticos de Fernando Pimentel e a proibi��o de ocupar cargos da administra��o p�blica estadual nos pr�ximos oito anos. Na pr�tica, isso levaria � inelegibilidade do petista, se condenado.
O procurador argumenta que a opera��o traz preju�zos � administra��o eleita para o pr�ximo ano. Assim como no caso do membro do TCE, ele destaca que o Decreto 47.488 tenta “enaltecer a imagem do atual governador e candidato”.