
A quest�o em torno dos parlamentares estaduais come�ou a ser discutida em dezembro do ano passado, mas a an�lise do caso foi suspensa faltando apenas os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Lu�s Roberto Barroso. O julgamento, que deve ser retomado em 14 de novembro, dividiu o plen�rio: cinco ministros votaram contra a possibilidade de as assembleias revogarem pris�es contra deputados estaduais, enquanto outros quatro integrantes da Corte se posicionaram a favor dessa possibilidade.
Para o mesmo dia est� marcado o julgamento do processo que suspendeu parcialmente o indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado. A a��o foi apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) no mesmo m�s, e foi atendida pela ent�o presidente da Corte, ministra C�rmen L�cia.
J� a a��o que trata da exig�ncia pr�via em torno de manifesta��es ficou para 17 de outubro. O julgamento do caso foi interrompido em abril deste ano ap�s pedido de vista (mais tempo de an�lise) do ministro Alexandre de Moraes.
Social. No dia 28 de novembro, o plen�rio deve julgar a��o contra lei de Alagoas que institui o programa "Escola Livre" no Estado. A lei j� est� suspensa liminarmente ap�s decis�o individual do ministro Lu�s Roberto Barroso. O texto proibia, por exemplo, a "doutrina��o pol�tica e ideol�gica" no sistema educacional estadual e que os professores incitem os alunos a participar de manifesta��es, atos p�blicos ou passeatas.
J� na pauta do dia 14 de novembro est� uma a��o da Associa��o Brasileira de Gays, L�sbicas e Transg�neros (ABGLT) que pretende obter a criminaliza��o espec�fica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente das ofensas, dos homic�dios, das agress�es e discrimina��es motivadas pela orienta��o sexual e/ou identidade de g�nero. O processo foi apresentado no STF em 2012.
No mesmo dia est� marcado processo que discute a constitucionalidade do artigo 305 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga do local de acidente. A data (14/11) ter� duas sess�es, uma na parte da manh� e outra na parte da tarde.
Economia. De interesse econ�mico, o ministro pautou para dia 7 de novembro recurso que discute a cobran�a de ICMS de empresa optante pelo Simples Nacional, na modalidade de c�lculo conhecida como diferencial de al�quota. O julgamento do processo pode destravar mais de 300 casos na justi�a, por ter repercuss�o geral.
No dia 28 do mesmo m�s est� marcado o julgamento de uma a��o do Partido dos Trabalhadores contra o decreto 9.355/2018, que traz regras de governan�a, transpar�ncia e boas pr�ticas de mercado para a cess�o de direitos de explora��o, desenvolvimento e produ��o de petr�leo, g�s natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petrobras.
Para o dia 3 de outubro, Toffoli pautou a a��o que discute o repasse da Cide-combust�veis a Estados e Distrito Federal sem dedu��es da Desvincula��o das Receitas da Uni�o (DRU). Uma liminar em 2016 do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017, garantiu o repasse.
O governo do Acre, autor da a��o, alegou que a reda��o conferida pela emenda constitucional 93 de 2016 � lei 10.336/2001 fazia a Uni�o disponibilizar aos Estados 20,3% das rendas arrecadadas a t�tulo de Cide, em vez de 29%.
Para o mesmo dia, est� prevista an�lise de processo com influ�ncia direta em mais de 50 mil processos que est�o parados aguardando o STF. O recurso discute incid�ncia ou n�o da contribui��o previdenci�ria de servidor p�blico sobre parcelas adicionais da remunera��o, como ter�o de f�rias, horas extras, adicional noturno e adicional de insalubridade. J� h� maioria de votos no sentido de que n�o seria aplic�vel a cobran�a de contribui��o previdenci�ria sobre parcelas que n�o integram o c�lculo da aposentadoria, contra tr�s votos no sentido contr�rio. O placar faz com que faltem apenas dois votos para o julgamento ser finalizado.