Ex-prefeito de Pompeia (SP) � condenado por 182 dispensas ilegais de licita��o

A 1.� Vara da Comarca de Pompeia (SP) condenou o ex-prefeito do munic�pio, no interior de S�o Paulo, Oscar Norio Yasuda (PP) � pena de cinco anos de deten��o, em regime semiaberto, por crime de responsabilidade relativo a dispensas indevidas de licita��o. Segundo consta dos autos, no per�odo entre fevereiro de 2010 e dezembro de 2012, o ent�o prefeito dispensou licita��es obrigat�rias por 182 vezes para o fornecimento de pe�as e servi�os de consertos para ve�culos da frota municipal, num total que perfaz a quantia de R$ 481 mil, valor superior ao limite previsto na Lei de Licita��es.

Pompeia, com cerca de 25 mil habitantes, fica localizada a 474 quil�metros da capital paulista, na regi�o de Mar�lia.

As informa��es foram divulgadas pela Assessoria de Comunica��o Social do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo - Processo n� 0000359-23.2017.8.26.0464

Na senten�a, o juiz Rodrigo Martins Marques afirmou que, 'ao contr�rio dos particulares, que det�m, como regra, ampla liberdade para contratar obras e servi�os, efetuar compras e dispor de seu patrim�nio, o Poder P�blico, para faz�-lo, necessita, por imperativo legal e constitucional, de estrita observ�ncia aos preceitos legais e ao interesse p�blico'.

"A licita��o � o antecedente necess�rio das contrata��es da Administra��o P�blica, a fim de, a um s� tempo, obter a proposta mais vantajosa ao Poder P�blico e garantir isonomia entre os particulares interessados na contrata��o", adverte Marques.

De acordo com a decis�o, '� imperioso reconhecer que, ao dispensar e n�o exigir licita��es fora das hip�teses previstas em lei, o acusado causou graves preju�zos ao er�rio p�blico, pois n�o realizando o procedimento licitat�rio, o r�u inviabilizou a abertura de competi��o, n�o permitindo que a contrata��o se desse pelo menor pre�o'.

A reportagem ainda n�o localizou o ex-prefeito de Pompeia.

Yasuda pode recorrer da senten�a.