No parecer, Raquel ressalta a import�ncia da liberdade de express�o e da imprensa, mas observa que em alguns situa��es � poss�vel proibir que presos concedam entrevistas. A procuradora afirma que Lula � um detento em "pleno cumprimento de pena" e n�o um "comentarista de pol�tica".
Depois de uma guerra de liminares entre os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, manteve Lula proibido de falar com a imprensa da pris�o prevalecendo a decis�o de Fux.
Agora, Raquel pede que o caso seja analisado pelo plen�rio composto pelos 11 ministros, por entender que a quest�o jur�dica � "de import�ncia �mpar no Estado Democr�tico de Direito", j� que examina o alcance da liberdade de express�o de cidad�os condenados que cumprem pena na pris�o, assim como da liberdade de imprensa.
"A liberdade de express�o e a liberdade de imprensa s�o garantidas na Constitui��o de 1988, e seus limites na situa��o em exame clamam por decis�o do Plen�rio do STF", afirma a procuradora, que chamou aten��o para as "cinco diferentes" decis�es proferidas pelos ministros "no intervalo de cinco dias".
O imbr�glio come�ou com Lewandowski autorizando que o jornal Folha de S. Paulo e o jornalista Florestan Fernandes J�nior entrevistassem Lula da cadeia. No mesmo dia, na condi��o de vice-presidente, Fux atendeu um pedido do Partido Novo e cassou a decis�o de Lewandowski. O colega, no entanto, poucos dias depois, voltou a liberar as entrevistas com o petista, fato que foi barrado por decis�o de Toffoli.
Ainda numa outra decis�o, Lewandowski voltou a liberar que Lula falasse com a imprensa, mas deixou nas m�os de Toffoli a palavra final, que resolveu, na condi��o de presidente, manter a veda��o. Na ocasi�o, o presidente do Supremo reiterou que a proibi��o vale at� o plen�rio do STF analisar definitivamente a quest�o, o que s� deve ocorrer ap�s as elei��es.
Liberdade
Na manifesta��o, a procuradora ressalta a liberdade de express�o e da imprensa, mas observa que em alguns situa��es � poss�vel proibir que presos n�o concedam entrevistas. Raquel afirma que deve haver restri��o quando a interlocu��o com ve�culos de comunica��o estiver em conflito com as finalidades da pena, a manuten��o da disciplina, da ordem e seguran�a do estabelecimento, e com outros "valores p�blicos".
Raquel cita que os pedidos feitos para entrevistar Lula centravam-se "�nica e exclusivamente na sua pr�pria e certamente emblem�tica figura".
"Ocorre entre as finalidades da pena est� o objetivo de que os presos a cumpram com discri��o e sobriedade, ficando a salvo de qualquer tipo de sensacionalismo ou espetaculariza��o", observa a chefe da PGR, afirmando que presos "n�o s�o astros", ainda que possam ser figuras p�blicas fora do c�rcere.
"A fim de permitir que as finalidades penais de retribui��o, preven��o e de reinser��o social possam se concretizar, o contato de presos com meios de comunica��o social n�o pode produzir um excesso de notoriedade ou contribuir para a sua estigmatiza��o como her�is ou vil�es, sob pena de desvirtuar a finalidade da pena e a habilidade do sistema de lidar com a disciplina no ambiente carcer�rio", completa Raquel.