Direito do Consumidor: Brasilcon divulga carta com propostas ao futuro presidente

O Instituto Brasileiro de Pol�tica e Direito do Consumidor (Brasilcon) divulgou uma carta endere�ada aos candidatos � Presid�ncia. O documento cont�m dez sugest�es para implanta��o de diretrizes de uma pol�tica p�blica do setor e compromisso do futuro mandat�rio com a defesa do consumidor.

As recomenda��es v�o desde a aprova��o de projetos de lei de atualiza��o do C�digo de Defesa do Consumidor (PL 3515/2015 e PL 3514/2015), passando pelo aprimoramento da atua��o das ag�ncias reguladoras, "assegurando o equil�brio entre consumidores e fornecedores", e o reconhecimento da vulnerabilidade dos consumidores, em especial no caso dos idosos, doentes, crian�as, analfabetos e pessoas com defici�ncia.

O Instituto tamb�m sugere "coibir com repress�o eficiente todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorr�ncia desleal, que possam causar preju�zos aos consumidores".

Sugere, ainda, aten��o �s pr�ticas abusivas geradas a partir das novas tecnologias - internet, intelig�ncia artificial, produtos automatizados, viola��o e acesso a dados -, "no sentido de promover a prote��o e a defesa do consumidor digital".

Vitor Hugo Amaral, diretor do Instituto Brasilcon, afirma que a Carta aos candidatos tem o "objetivo de promover junto ao novo presidente da Rep�blica a garantia da presen�a do Estado no mercado de consumo para assegurar produtos e servi�os com padr�es adequados de qualidade, seguran�a, durabilidade e desempenho�.

Amaral destaca a necessidade de o futuro governante dedicar "aten��o especial �s telecomunica��es, aos planos de sa�de, �s institui��es financeiras e aos servi�os p�blicos de modo geral".

"O cen�rio de consumo carece de pol�ticas que articulem e fortale�am o sistema nacional de defesa do consumidor, eis a ideia da carta, que possamos avan�ar e n�o retroceder diante dos direitos", argumenta Vitor Hugo Amaral.