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Estado de Minas

Depois de desarmamento, projeto que susta o casamento homoafetivo volta a ser debatido nas redes sociais

Projeto apresentado pelo senador Magno Malta (PR) voltou a ser discutido nesta quinta-feira e prev� que resolu��o que permitiu casamento entre pessoas do mesmo sexo seja desautorizada


postado em 01/11/2018 15:28 / atualizado em 01/11/2018 15:59

Cena da 21ª Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte, realizada neste ano(foto: Gladyston Rodrigues/EM )
Cena da 21� Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte, realizada neste ano (foto: Gladyston Rodrigues/EM )
Depois da discuss�o em torno do Estatuto do Desarmamento, propiciada por uma consulta p�blica no portal do Senado Federal a respeito de um projeto que prev� a convoca��o de um plebiscito sobre o assunto, o casamento homoafetivo voltou a ser discutido nesta quinta-feira (1). 

O Projeto de Decreto Legislativo 106/2013, de autoria do senador Magno Malta (PR), aliado do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), come�ou a ser debatido nas redes sociais, e a consulta p�blica � qual ele est� sujeito foi divulgada massivamente. 

Aguardando designa��o de relator desde novembro de 2015, o projeto prev� que os efeitos da Resolu��o 115/2013, do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), sejam suspensos. Por sua vez, o texto do Judici�rio estabelece que casais homossexuais podem efetuar o casamento civil e/ou converter um status de uni�o est�vel em casamento. 

At� a publica��o desta reportagem, a consulta p�blica no portal do Senado contava com mais de 49 mil votos, 47,7 mil deles contr�rios � revoga��o do direito adquirido pelos homosseuxais. 

Na justificativa do projeto, Magno Malta afirma que a resolu��o do CNJ “usurpa a compet�ncia do Legislativo ao extrapolar os limites do poder de regulamentar e esclarecer a lei”. Ele argumenta que permitir ou n�o que casais do mesmo sexo se casem seria atribui��o do Poder Legislativo. 
 
*Estagi�rio sob supervis�o da editora assistente Vera Schmitz 


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