Al�m das dificuldades financeiras, a prefeitura de Buritizeiro, no Norte de Minas, passou a enfrentar problemas com a Justi�a por causa do atraso nos repasses de recursos constitucionais pelo Governo do estado aos munic�pios. A Prefeitura da cidade foi alvo de uma a��o civil p�blica movida pelo Minist�rio P�blico Estadual (MPMG) por n�o oferecer o transporte escolar, cuja interrup��o provocou tamb�m a suspens�o de aulas para os alunos da zona rural do munic�pio. As prefeituras da regi�o programaram a primeira quinzena de dezembro, uma “greve”, com o fechamento de suas portas, em protesto contra a falta das transfer�ncias de verbas constitucionais.
O procurador da prefeitura de Buritizeiro, Eduardo Abreu Torres, disse na tarde desta quarta-feira, que a Municipalidade, antes da decis�o judicial, j� tinha reiniciado o transporte escolar na zona rural. Mas, para isso, teve que recorrer a recursos pr�prios, tendo em vista o atraso no repasse de verbas do Estado para custear o servi�o. Segundo o procurador, o Governo do Estado tem recursos “retidos” da ordem de R$ 600 mil para o transporte escolar no munic�pio.
Eduardo Torres disse que, ao responder a a��o civil p�blica, vai aproveitar para solicitar que a Justi�a venha determinar que o Estado transfira imediatamente para a prefeitura as verbas em transporte escolar e outras transfer�ncias constitucionais em atraso, o motivo das defici�ncias na presta��o de servi�os � popula��o. Ele tamb�m informou que a Municipalidade j� elaborou o cronograma de reposi��o das aulas na zona rural.
PARALISA��O Reunidos na tarde desta segunda-feira, na sede da Associa��o dos Munic�pios da �rea Mineira da Sudene (Amams), em Montes Claros, os prefeitos do Norte de Minas decidiram que v�o fechar as prefeituras para protestar contra a falta de recursos na primeira semana (3 a 7) de dezembro. Durante o “protesto” ser�o mantidos apenas os servi�os essenciais de sa�de e limpeza p�blica.
Nesta quarta-feira, a Amams informou que a mobiliza��o dos prefeitos norte-mineiros para para regularizar os repasses ganhou a o apoio da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM). De acordo com a Amams, o presidente da AMM, Julvan Lacerda anunciou que no dia 20 ser� realizada reuni�o com todos os prefeitos mineiros, em Belo Horizonte, quando colocar� a pauta do Norte de Minas em discuss�o.
Por�m, antes, as entidades municipalistas v�o tentar uma audi�ncia com o presidente Michel Temer, para que a Uni�o decrete a interven��o em Minas Gerais e, consequentemente, nomeie um interventor para controlar os recursos que entrarem nos cofres do Estado e com isso, regularizar os repasses para as prefeituras. O valor acumulado chega a R$ 9,7 bilh�es, informa a AMM.