Os prefeitos do Norte de Minas temem que, devido �s d�vidas e � paralisa��o de servi�os, decorrentes do atraso no repasses de recursos pelo governo do estado, sejam alvos de a��es judiciais por improbidade administrativa. Por isso, resolveram se antecipar e recorrer ao Minist�rio P�blico Estadual (MPMG), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e ao Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG). Eles tamb�m preparam uma paralisa��o para segunda-feira a quarta-feira da semana que vem.
Representando os prefeitos, os procuradores, advogados e assessores jur�dicos de prefeituras do Norte de Minas elaboraram manifesto direcionado ao MPMG, em que expressam a “insatisfa��o contra as graves atrocidades sofridas pelos munic�pios do sert�o norte-mineiro” e “a situa��o quase falimentar dos munic�pios”. Uma comiss�o de prefeitos e procuradores municipais vai entregar o documento ao coordenador regional de Defesa das Promotorias de Defesa do Patrim�nio Publico de Montes Claros, promotor Paulo Vinicius Magalh�es Sobreira, na manh� de hoje.
A mobiliza��o � liderada pelo Cons�rcio Intermunicipal Multifinalit�rio da �rea Mineira da Sudene (Cimams), que abrange cerca de 50 munic�pios. De acordo com o secret�rio-executivo do cons�rcio, Luiz Lobo, os prefeitos querem o apoio do MPMG para se prevenir contra a��es de improbidade administrativa por terem que suspender servi�os b�sicos como o atendimento � sa�de e o transporte escolar ou deixar de pagar pessoal, devido � falta dos repasses constitucionais governo estadual.
Uma das a��es previstas no manifesto � a apresenta��o de um relat�rio ao TCE-MG sobre a situa��o cr�tica enfrentada pelos munic�pios, “com a finalidade de resguardar as gest�es municipais das poss�veis sans�es da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Outra “medida preventiva” � a decreta��o imediata do ‘”estado de calamidade financeira”.
Os prefeitos solicitam ainda uma s�rie de provid�ncias, destacando a “judicializa��o dos d�bitos do governo de Minas Gerais com as prefeituras do Norte de Minas” e a “paralisa��o imediata de servi�os de responsabilidade pecuni�ria do estado, como transporte escolar e transporte de sa�de (com exce��o dos casos de urg�ncia e emerg�ncia)”.
Eles prop�em que o governo do estado assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulariza��o imediata de repasses constitucionais de Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), Fundo de Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Fundeb), transporte escolar e sa�de e pagamento das parcelas em atraso ainda este ano, “sob pena de responsabilidade legal”.
O manifesto pede ao MPMG apoio na elabora��o de uma A��o Civil P�blica, visando “resguardar direitos da coletividade, que est�o sendo privados devido � aus�ncia e descontinuidade dos repasses”. Os prefeitos anunciam que tamb�m pretendem “pleitear a interven��o do governo federal em Minas Gerais, considerando o descumprimento de deveres constitucionais em rela��o aos munic�pios”.
O assessor jur�dico do Cimams, Danilo Oliveira, disse que c�pias do manifesto ser�o enviadas ao TCE-MG e ao TJMG, solicitando apoio para o enfrentamento das dificuldades financeiras e a ado��o de provid�ncias jur�dicas.
‘SEM PRECEDENTES’ Em nota, a Secretaria da Fazenda de Minas informou que a atual crise financeira que o estado enfrenta � “sem precedentes” e que o governo “n�o tem medido esfor�os” para tentar regularizar os repasses. A principal aposta � o projeto de securitiza��o das d�vidas. Em 3 de outubro foi publicada no Minas Gerais portaria da secretaria que d� inicio ao processo. A expectativa � de que isso ajude a normalizar a situa��o. “Conforme j� acertado com representantes dos munic�pios, os valores devidos ser�o repassados �s prefeituras t�o logo o governo receba os recursos oriundos da securitiza��o de parte da divida ativa do estado”, informou.