Alguns pontos do texto foram suspensos j� em dezembro do ano passado pelo STF. Em mar�o deste ano, uma liminar do relator do processo, ministro Lu�s Roberto Barroso, confirmou a decis�o e suspendeu a aplica��o do benef�cio para os crimes chamados de colarinho branco.
Nesta quarta-feira, os ministros come�am a votar a mat�ria, e podem manter ou derrubar a decis�o de Barroso. Dentro da Corte, h� uma expectativa de que o placar seja bastante apertado, com variadas diverg�ncias entre os ministros sobre pontos do decreto, segundo apurou o Broadcast.
A possibilidade de a maioria dos 11 ministros derrubar a decis�o de Barroso foi citada em rede social pelo procurador Deltan Dallagnol, da for�a-tarefa da Lava Jato, na �ltima segunda-feira. "Indulto de Temer de 2017 tentou perdoar 80% da pena dos corruptos. STF suspendeu e pode liberar nesta 4ª feira. A corrup��o compensar�. Este parece q ser� um fim de ano dif�cil para a Lava Jato, que continua precisando do seu apoio", escreveu o procurador.
Na avalia��o do Pal�cio do Planalto, a decis�o de Barroso invadiu a compet�ncia exclusiva do presidente da Rep�blica de definir as regras do indulto.
O pedido para barrar o decreto de Temer foi feito pela Procuradoria-Geral da Rep�blica. Na semana passada, quando o julgamento do caso foi iniciado no plen�rio da Suprema Corte com as sustenta��es orais, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, disse que o indulto sancionado no ano passado ampliou desproporcionalmente os benef�cios e criou um cen�rio de impunidade no Pa�s, "sem uma justificativa minimamente razo�vel".
Na decis�o provis�ria (liminar), o ministro Barroso tamb�m aumentou o per�odo de cumprimento de pena para pelo menos um ter�o, permitindo indulto somente para quem foi condenado a mais de oito anos de pris�o.
Nova proposta. O julgamento do indulto de 2017 pelo plen�rio do STF � importante sinaliza��o para o encaminhamento do benef�cio neste ano. A proposta formulada pelo Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria (CNPCP), do Minist�rio da Justi�a, j� foi entregue ao ministro da Seguran�a P�blica, Raul Jungmann. A decis�o liminar de Barroso foi considerada na proposta feita pelo conselho.
O texto, que ainda pode mudar nas m�os do presidente da Rep�blica, respons�vel por sancionar o indulto, exclui o benef�cio aos condenados por uma lista extensa de crimes, como aqueles relacionados ao combate � corrup��o, lavagem de dinheiro, organiza��o criminosa e tr�fico de drogas.