A comiss�o especial da C�mara dos Deputados aprovou nesta ter�a-feira (11) o relat�rio da reforma tribut�ria. A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 293/04 extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, sal�rio-educa��o, IOF e Pasep), o ICMS estadual e o ISS municipal.
O texto ainda precisa ser analisado pelo plen�rio da C�mara e do Senado. A previs�o � de que essas vota��es aconte�am apenas em 2019, j� que aprecia��o de PECs esbarram no impedimento de altera��es � Constitui��o durante vig�ncia da interven��o federal – em vigor, at� 31 de dezembro, no Rio de Janeiro e em Roraima.
Transi��o
O parecer do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) estabelece nova forma de partilha dos tributos arrecadados no pa�s e cria um per�odo de transi��o para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em tr�s etapas. Haver� uma fase de conviv�ncia do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.
A mudan�a para o novo sistema se dar� ao longo de seis anos. As al�quotas dos tributos atuais ser�o reduzidas anualmente em 20% enquanto os novos tributos sobem na mesma propor��o.
A transi��o se completar� com a adequa��o da distribui��o tribut�ria para a nova, prevista no texto, que ser� feita ao longo de outros nove anos. Al�m da fus�o ou extin��o de tributos, o texto altera as compet�ncias tribut�rias da Uni�o, estados, Distrito Federal e munic�pios.
Segundo Hauly, essa transi��o permitir� o ajuste das al�quotas do IBS e do Imposto Seletivo para manter a carga tribut�ria global. “Desse modo, se a nova sistem�tica se mostrar mais eficiente em termos arrecadat�rios, ou caso se opere uma altera��o na tributa��o da renda e do patrim�nio que aumente sua arrecada��o, ser� poss�vel reduzir as al�quotas dos novos tributos sobre o consumo. Por outro lado, tamb�m ser� poss�vel aument�-las, no caso de frustra��o da receita prevista”, explicou o deputado.
Novos impostos
O IBS ser� cobrado no destino da mercadoria ou servi�o e redireciona a economia para “trilhos j� testados”. A mudan�a tornaria poss�vel, de acordo com Hauly, zerar a tributa��o sobre alimentos, rem�dios, transporte p�blico coletivo, saneamento, educa��o, al�m de permitir a cria��o de outros benef�cios.
A distribui��o do IBS e do Imposto Seletivo ser� feita na mesma propor��o dos tributos anteriores para Uni�o, estados e munic�pios ao longo dos �ltimos tr�s anos. Nesse per�odo ser�o mantidas as vincula��es tribut�rias � seguridade social, � sa�de, � educa��o, ao seguro-desemprego e ao abono salarial.
O Imposto Seletivo vai taxar produtos sens�veis ou que devem sofrer uma tributa��o maior para desestimular o consumo, como combust�veis, telecomunica��es, cigarros, bebidas e ve�culos. Sobre os demais produtos, incidir� IBS estadual, a vers�o brasileira do imposto sobre o valor agregado comum na Europa e Estados Unidos, o IVA.
J� o Imposto de Renda (IR) ser� mantido na esfera federal, bem como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O IR vai incorporar a Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL) e, por isso, ter� suas al�quotas ampliadas. Para evitar perdas de arrecada��o para alguns entes federados, Hauly prop�s a cria��o de dois fundos, que v�o compensar eventuais disparidades da receita per capita entre estados e entre munic�pios.
Partilha
Segundo Hauly, a partilha dos novos tributos pretende garantir participa��o mais semelhante poss�vel com a dos tributos atuais, calculando-se os percentuais com base na arrecada��o de 2015.
“Al�m disso, tamb�m aprofundamos o compartilhamento do resultado das receitas tribut�rias entre as esferas de Governo, fazendo com que os estados, Distrito Federal e munic�pios participem na arrecada��o do Imposto de Renda, que os estados e Distrito Federal participem na arrecada��o do Imposto Seletivo, e que a Uni�o e os munic�pios participem na arrecada��o do IBS”, disse.
O relator da medida explicou que a partilha cruzada dos principais tributos � proposital “e busca estabelecer la�os permanentes de solidariedade fiscal entre Uni�o, Estados, Distrito Federal e Munic�pios”.
Com Ag�ncia Brasil